Curitiba - O governador reeleito do Paraná, Beto Richa (PSDB), assinou ontem, ao tomar posse para o seu segundo mandato, um conjunto de 18 decretos, que segundo ele complementam as medidas do "pacote de austeridade", aprovadas pela Assembleia Legislativa (AL) em dezembro de 2014. O anúncio aconteceu durante a cerimônia de recondução do cargo no Palácio Iguaçu, logo após o tucano assinar o documento de posse e de discursar no plenário da AL. Ele afirmou, porém, que não estão previstos mais aumentos de impostos, nem extinções de outras secretarias, como se deu com o popular "tarifaço".
O objetivo das novas propostas seria aperfeiçoar a gestão pública, promovendo um controle maior dos gastos. "Acredito que, com essas ações, com uma nova equipe e com a motivação renovada, nós vamos dar conta do recado, em que pese o período de dificuldades que se anuncia pela estagnação da economia", afirmou. Um dos decretos institui conselhos de governo de natureza consultiva, com a finalidade de promover a integração entre as diferentes pastas. "Teremos um conselho de desenvolvimento econômico e infraestrutura e outro de desenvolvimento social. Várias secretarias afins, de ações similares, farão parte, e vamos eliminar a sobreposição de funções", explicou. De acordo com o governador, a ideia é analisar, por exemplo, a contratação de servidores, os aumentos salariais, as parcerias público-privadas e as concessões de serviços públicos.
Beto também pretende vedar a admissão de novos servidores públicos, bem como estabelecer cotas orçamentárias para os órgãos da administração direta e indireta, incluindo os fundos especiais e as empresas estatais dependentes. Os valores serão informados por meio de portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). "Teremos mais controle e rigor na ação de cada uma das secretarias. Não tem mais aquela autonomia que tinha anteriormente".

CRÍTICAS

Nos discursos, o governador teceu críticas à União, por conta da discriminação que diz sofrer quanto à liberação de recursos federais, e fez comparações entre a sua administração e a da presidente Dilma Rousseff (PT). "As portas do Palácio Iguaçu estão abertas para o diálogo. Neste segundo mandato, desejo que as relações entre o Paraná e o governo federal sejam maduras, republicanas e transparentes".
Os pronunciamentos também foram recheados de alfinetadas. "O Paraná não tolera a corrupção, pois há muito tempo esta é uma prática não aceitável para espíritos esclarecidos. Aqui, desvios de conduta não prosperam; nossa vigilância é constante; a punição, severa", afirmou. "Além da crise de referências, o Brasil também enfrenta uma crise na economia. Receitas tributárias em queda, juros em elevação, inflação acima da meta – tudo sinaliza para um período de dificuldades", completou.
Apesar da contundência das falas, o tucano contou, em entrevista à imprensa, que conversou recentemente com Dilma e que espera uma relação transparente e ética com a presidente. "Fui muito bem recebido naquele telefonema. Ela disse que marcaria em breve uma audiência, onde poderíamos colocar todos os pontos, em especial os interesses do Paraná em estreitar relações e voltar a receber recursos federais. Eu estou convicto de que temos todas as condições para um bom relacionamento".

COMPLEMENTO



Veja quais são os decretos assinados ontem pelo governador. Previsão do Executivo é economizar R$ 1 bilhão nos gastos de custeio

- Institui os Conselhos de Governo, de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura e de Desenvolvimento Social;
- Veda o nepotismo na Administração Pública Estadual;
- Institui o Comitê de Qualidade da Gestão Pública;
- Institui o Programa Estadual de Desburocratização;
- Institui o Comitê Gestor de Concessões e o Grupo Técnico de Análise de Concessões;
- Dispõe sobre a regularidade cadastral do Estado junto à União;
- Cria Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Estado;
- Institui o Código de Ética da Alta Administração Estadual;
- Regulamenta a Lei Estadual nº 16.971, de 5 de dezembro de 2011;
- Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2015;
- Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos;
- Veta a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública;
- Institui a Comissão de Política Salarial (CPS);
- Cria Grupo de Trabalho para efetuar o levantamento das dívidas do Governo Estadual;
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços;
- Institui o Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE);
- Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos às suas repartições de origem;
- Cria grupo de trabalho para avaliação e regulamentação de contratos de terceirização de mão de obra

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