Beto anuncia nova política fiscal
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quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
Redação FolhaWeb com AENotícias 
O governador Beto Richa está em Londrina na manhã de hoje (24) para anunciar o programa Paraná Competitivo, que define a nova política fiscal do Estado.
Serão assinados dois decretos que vão flexibilizar a legislação atual, com o objetivo de tornar o Estado mais atraente para investimentos nacionais e internacionais.
"Estávamos perdendo espaço no cenário nacional. De 2003 a 2009, a participação do PIB paranaense no nacional caiu de 6,4% para 5,9%, e a participação nas exportações encolheu de 9,8% para 7%. No mesmo período o PIB nacional avançou 4% em média e o paranaense cresceu 3,6 %", compara o secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros.
Propostas
As alterações envolvem a modificação dos porcentuais e os prazos de diferimento do ICMS, além da criação de comitês para verificar caso a caso os benefícios requisitados pelas empresas.
Esses comitês vão analisar situações específicas seguindo critérios como o tipo e o porte do empreendimento, o número de empregos gerados, a capacidade de geração de receita, o ramo de atividade, a localização, o impacto ambiental, entre outros.
De acordo com Ricardo Barros, o fato de o anúncio ser feito em Londrina reforça o objetivo do Governo do Paraná de descentralizar os investimentos industriais e fomentar a industrialização do interior.
Ainda segundo o secretário, a elaboração da nova política fiscal contou com sugestões do setor produtivo e dos municípios. Foram realizadas reuniões com federações, sindicatos, associações e com secretários de Indústria e Comércio dos municípios-sede das 22 regionais do Paraná e da Região Metropolitana de Curitiba.
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