Curitiba – O governador Beto Richa (PSDB) encaminhou ontem à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná um anteprojeto de lei transferindo da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral (Sepl) para a Casa Civil as responsabilidades relativas a concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs). Na prática, a medida confere mais poderes à pasta que é hoje chefiada pelo deputado federal Valdir Rossoni (PSDB). Ela também coincide com a saída de Silvio Barros (PP), que disputará a Prefeitura de Maringá, da Sepl. Quem assume em seu lugar é Cyllêneo Pessoa Pereira Junior (PP), ex-prefeito de Mandaguari (Região Metropolitana de Maringá) e aliado político da família Barros.
Na mensagem que chegou ontem à AL, Beto diz que "a implantação da reestruturação ora proposta, com incorporação de funções, virá aprimorar a gestão pública, permitindo ao Poder Executivo ações mais eficientes no uso dos seus meios e na aplicação de seus recursos". Sem mencionar quantidade de cargos ou valores, o tucano argumenta que a iniciativa não implica em aumento de despesas, "ao revés, permite a revisão de órgãos e setores, primando pela eficiência administrativa, com redução de custos e procedimentos". Como foi lido ontem pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), o texto ainda precisa tramitar nas comissões temáticas antes de ser apreciado em plenário, em ao menos dois turnos.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Rossoni informou que a medida foi determinada pelo próprio governador, com a intenção de otimizar o trabalho do grupo. O secretário disse ainda que, mesmo antes da alteração, o Conselho Gestor de Concessões (CGC), que supervisiona, fiscaliza e executa os contratos de PPPs, já vinha sendo coordenado pela Casa Civil. O líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), acrescentou ser necessário tratar do assunto (concessões) de forma multissetorial. "É uma decisão política do governador e, por óbvio, na minha avaliação, vai melhorar a articulação".
Para o deputado oposicionista Tadeu Veneri (PT), a mudança é, de fato, muito mais política do que técnica. "O que estão fazendo é cada vez fortalecer mais a Casa Civil, mesmo em detrimento de outros órgãos. Já fizeram isso em outras situações – Infraestrutura e Logística, que é do irmão do governador (Pepe Richa), a Secretaria que hoje é da Fernanda Richa (Família e Desenvolvimento Social)... Não sei se isso é ruim. Mas sei que você concentrar todos os poderes na Casa Civil significa ter poucas pessoas decidindo sobre muita coisa", opinou.

TROCA-TROCA
Conhecido como Cileninho, o novo secretário do Planejamento foi efetivado no cargo anteontem. Além de prefeito de Mandaguari por dois mandatos, ele já foi vereador, de 1989 a 1992, presidente da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) e chefe de gabinete de Silvio Barros. Entre os projetos que promete priorizar está o Trem Pé Vermelho, entre Londrina e Maringá. O pepista contou que três consórcios já manifestaram interesse e foram aprovados pelo CGC para realizar os estudos de viabilidade.

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