Brasília - Em debate realizado pela TV Câmara, o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) afirmou ontem que o Executivo admite negociar a proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso, desde que não sejam alterados pontos destinados a corrigir o desequilíbrio no sistema de aposentadoria dos servidores públicos.
  ‘‘Nós buscaríamos mudanças paramétricas, que pudessem alterar a idade de aposentadoria ou adequar a regra de transição, que pretendessem estipular uma contribuição para os inativos e que visassem dar uma certa coerência entre os cálculos no Regime Geral de Previdência Social do INSS e o regime dos servidores’’, disse.
  Em entrevista concedida após o debate, o ministro afirmou que uma ‘‘preocupação’’ do governo é em relação ao fator previdenciário, que, segundo ele, ‘‘tem uma certa injustiça, porque trata de maneira igual trabalhadores de atividades profundamente desiguais’’. Lembrou que o fator previdenciário é previsto em lei ordinária e, portanto, ‘‘pode ser revisto com muito mais facilidade do que qualquer regra constitucional’’.
  Regra criada no governo passado para as aposentadorias do INSS, o fator previdenciário prevê um desconto no valor do benefício para o trabalhador que quiser se aposentar após o tempo mínimo de contribuição (30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens). Esse desconto é baseado na expectativa de vida do trabalhador.
Pressões políticas- De acordo com Berzoini, o sistema previdenciário brasileiro ‘‘foi construído com base em pressões políticas e não tem nenhuma base previdenciária ou correlação com a experiência internacional’’. Ele disse que o Brasil não é um país rico o suficiente para que uma juíza se aposente com 48 anos.
  A proposta do governo prevê o aumento de 48 para 55 anos da idade de aposentadoria das mulheres que já trabalhavam em 1998 e de 53 para 60 anos para os homens. O servidor que quiser se aposentar antes terá uma redução de 5% por ano no valor do benefício.
  O deputado Maurício Rands (PT-PE), que foi relator da proposta de reforma previdenciária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), disse no debate que o PT está propondo algumas mudanças nas regras propostas pelo governo: o redutor seria de 2%, e não de 5%, admitindo que as pessoas já contribuíram 35 anos.

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