Brasília - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu ontem o fim da chamada conta tipo B para Estados e municípios, já que para a União esse tipo de instrumento, para pagamento de despesas correntes de pequenos valores, terminará em julho. Ele sugeriu, em audiência pública no Senado, que como resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões Corporativos, os parlamentares proíbam a conta tipo B. O ministro disse que embora o governo ''apanhe'' mais nas iniciativas onde há maior transparência, como o cartão corporativo, esse instrumento é melhor, do ponto de vista das contas públicas. ''A conta tipo B dá uma provisão do nome de um servidor que às vezes gasta esse dinheiro e não presta contas. É transparência zero. Curiosamente nunca ouvir falar de uma CPI ou uma auditoria na conta tipo B'', afirmou.
Paulo Bernardo defendeu o uso do cartão corporativo e a publicação dos gastos no Portal da Transparência. ''Nós apostamos no cartão corporativo, porque tirando os saques em dinheiro, que nós estamos limitando, ele é transparente'', afirmou o ministro. ''Do ponto de vista do gestor, que não quer ser incomodado, a conta tipo B é melhor. Mas temos que migrar para a transparência'', afirmou Bernardo. Ele disse que leu nos jornais governantes de estados e municípios ''contando vantagem'' que não têm cartão corporativo, mas conta tipo B.
O ministro disse que, depois da implantação do cartão corporativo, o governo federal reduziu as despesas de pequeno vulto, que não precisam passar por licitações. Segundo ele, essas despesas somaram R$ 220 milhões em 2002 e caíram para R$ 143 milhões em 2006. No ano passado, disse o ministro, essas despesas somaram R$ 170 milhões, mas justificou a elevação aos gastos com o Censo do IBGE e os Jogos Pan-Americanos, que obrigaram o deslocamento de servidores pelo País. Segundo Paulo Bernardo, com a obrigatoriedade do uso do cartão, que está sendo implementado agora, os gastos cairão ainda mais.
Bernardo disse que está trabalhando em parceria com vários ministérios, que tem os maiores orçamentos, para fazer ''um verdadeiro pente-fino'' nas despesas correntes. Segundo ele, a idéia é reduzir ao máximo despesas com energia, água e esgoto, apoio administrativo, passagens, diárias e terceirizados. Ele disse que estão engajados nessa ação os ministérios da Educação, Saúde, Fazenda, Defesa, Planejamento e Justiça.
Em sua exposição no Senado, o ministro destacou também a implementação do governo federal do pregão eletrônico. Segundo ele, 54% dos processos de compra, em 2007, foram feitos por meio do pregão eletrônico, o que levou a uma economia de R$ 3 bilhões. Ele defendeu a possibilidade de o governo poder realizar licitação de obras, também por meio de pregão eletrônico, e lembrou que o Tribunal de Contas da União já fez a construção de anexo de suas instalações por meio desse instrumento.
O ministro defendeu a aprovação de um projeto no Congresso Nacional que obrigue o uso do pregão eletrônico em todas as esferas de governo. Paulo Bernardo anunciou que está em fase de implantação o portal de convênios, pelo qual passará todo o processo de realização de convênios de órgãos públicos da União.

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