Rio de Janeiro - O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) negou hoje que o decreto que criará novas regras às concessões de rádio e TV no país irá proibir o aluguel de horários na programação das empresas. A minuta do decreto, obtida pela Folha de S.Paulo e divulgada ontem, informava em um dos artigos que ''é vedada a cessão ou arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão''.
Bernardo disse que o governo não reconhece o documento porque o assunto não está em pauta e que a proibição só poderia ocorrer por meio de projeto de lei. Questionado, o ministro não respondeu se o governo prepara um projeto de lei sobre o assunto.
O ministro afirmou ainda que determinou a aceleração da divulgação, para consulta pública, da minuta do decreto. ''Queremos publicá-lo ainda nesta semana. O que estamos fazendo agora é atualizar as normas, sendo que a principal tem 50 anos'', disse. O ministro esteve no Rio para visitar as instalações da empresa de telefonia Oi no Riocentro, onde acontece, de 20 a 22 de junho, a Rio +20.

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