O deputado federal do Paraná e relator da Comissão Mista do Orçamento, Paulo Bernardo (PT), disse ontem em Londrina, que ''a oposição não está fazendo uma luta dura, mas não vai hesitar em criar constrangimentos ao governo'', referindo-se a derrota sofrida sexta-feira pelo governo com a aprovação de um requerimento do PFL, na comissão especial da reforma da Previdência, para a realização de audiências públicas sobre a reforma em cinco Estados. A medida é considerada um risco para o cronograma de aprovação da reforma.
Bernardo admitiu que houve ''falta de articulação da base aliada'', apesar do requerimento não ser uma votação de fundamental relevância para o governo. Porém, segundo o deputado, a coordenação da bancada petista convocou uma reunião para amanhã em Brasília com todos os 23 parlamentares - líderes e vice-líderes - para discutir o assunto e definir uma estratégia de ação para o cronograma das propostas de reforma da Previdência e Tributária.
O deputado acredita que até o final de julho, com a convocação extraordinária feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seja possível votar a reforma na comissão da Previdência. Na próxima quinta-feira termina o prazo para entrega de emendas. ''Nossa idéia é votar o relatório até fim de julho'', disse.
Os deputados petistas vão apresentar, disse Bernardo, três mudanças principais: a criação de uma regra de transição para a nova idade mínima para requerimento da aposentadoria, o estabelecimento de limites para taxação de inativos diferentes para a União e para os Estados e a alteração da regra para as pensões. ''Hoje o servidor público deixa uma pensão integral. O governo propõe que seja de no máximo 70% do valor'', apontou. Como houve críticas por parte dos servidores públicos, a bancada petista deverá apresentar uma emenda que retira a palavra ''máximo'' garantindo uma pensão com 70% do valor.
O relator da comissão mista do orçamento, que reúne 63 deputados federais e 21 senadores, ressaltou após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última semana que o governo vai continuar com a política de austeridade, mantendo a meta de superávit de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Foram acatadas 430 emendas, ou seja 25% do total apresentado. ''As emendas de empreendimentos e metas específicas foram rejeitadas'', informou.
Bernardo, que também é suplente na CPI do Banestado, disse que amanhã será decidido se haverá reuniões da comissão.

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