Lucilia Okamura
De Londrina
Os três membros da Comissão Processante (CP) da Câmara de Londrina que apura denúncia contra o prefeito Antonio Belinati (PFL) se reuniram ontem e resolveram entregar a presidência da CP ao vereador Osvaldo Bergamin (PMDB) – os outros são Alvair de Souza (PSB) e Carlos Santa Rosa (PFL). Na mesma reunião, realizada por volta das 12 horas com a presença do procurador Jurídico da Casa, Zulmar Fachin, eles decidiram notificar novamente o prefeito para prestar depoimento na quarta-feira, dia 26, às 14 horas.
Inicialmente, Belinati havia sido intimado a comparecer perante à CP ontem, às 14 horas. Ele já tinha avisado que não iria prestar depoimento e ontem não deu explicações à CP sobre sua ausência. Bergamin disse que a redesignação da audiência do prefeito foi feita por causa da substituição de um membro da CP – o vereador Orlando Bonilha (PDT) renunciou ao cargo na segunda-feira e foi substituído por Bergamin.
O artigo 5º do Decreto-Lei 201/67, que trata das responsabilidades dos prefeitos (incluindo aí o processo de cassação), diz que o denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo com atecedência de pelo menos 24 horas. ‘‘Não queríamos suscitar dúvidas e evitar a nulidade do processo, por isso a redesignação da audiência’’, alegou Bergamin.
O vereador garantiu que a nova convocação do prefeito não atrasará os trabalhos da CP, que tem de entregar o relatório final no dia 28 de junho – o prazo é improrrogável. ‘‘Se ele (Belinati) se negar a comparecer, vamos começar a ouvir as 10 pessoas arroladas como testemunhas pela defesa’’, observou. ‘‘Se ele não comparecer, o prejuízo é totalmente dele’’, acrescentou o relator da comissão, vereador Carlos Santa Rosa (PFL).
O próprio Bergamin está envolvido no caso AMA-Comurb e já foi ouvido pelo Ministério Público (MP) para explicar o depósito R$ 5 mil feito em sua conta corrente em dezembro de 98. Ontem, ele repetiu a explicação dada na época, que o dinheiro foi depositado para pagamento de cabos eleitorais que trabalharam na campanha do deputado estadual Antônio Carlos Belinati (PSB), filho do prefeito. Segundo o vereador, um grupo de pessoas ligadas a ele trabalhou na campanha. ‘‘Já está tudo esclarecido no MP’’, afirmou.
O presidente da CP voltou a repetir ontem que não teme sofrer nenhum tipo de acusação do prefeito. ‘‘Minha vida é limpa’’, garantiu. Bonilha renunciou ao cargo justamente porque foi acusado por Belinati de tentativa de extorsão.
Dois servidores da Câmara foram até o prédio da prefeitura para entregar a intimação a Belinati, mas ele estava em reunião. Eles devem voltar a procurar o prefeito na segunda-feira – Belinati decretou que hoje é ponto facultativo em órgãos públicos.
O prefeito é acusado de improbidade administrativa por gastos excessivos e promoção pessoal na publicidade de inaguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI), em março de 99. A Folha não conseguiu localizar Belinati ontem.
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara que apura irregularidades na AMA e na Comurb iria ouvir ontem Ivan Canziani. Mas ele não compareceu, alegando que o depoimento prestado ao MP pode ser usado pela CEI. Canziani é irmão do deputado federal Alex Canziani e foi coordenador da campanha de Alex, em 98. Ele afirmou ter recebido um cheque de R$ 80 mil do ex-diretor-administrativo-financeiro da Comurb, Eduardo Alonso, para pagamento de despesas de campanha, feita em conjunto com o deputado Antônio Carlos e o governo do Estado.

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