BRASíLIA - O senador Beni Veras (PSDB-CE) deve apresentar quinta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o substitutivo ao projeto da reforma da Previdência, que não tem data prevista de votação. A idéia inicial do senador era levar a proposta ao plenário do Senado ainda em maio, mas segundo interlocutores no Senado, a votação não acontecerá antes do fim de junho.
Beni Veras apresentou há cerca de um mês seu parecer, com várias alterações ao projeto que saiu da Câmara dos Deputados, aos líderes dos partidos no Senado. O principal objetivo do substitutivo é assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência. ‘‘O sistema previdenciário precisa gerar seus próprios recursos, precisa ter uma visão de futuro’’, afirmou o senador durante seminário internacional de Previdência Social, em abril.
Entre as mudanças propostas por Beni Veras está a limitação do reajuste dos benefícios pagos ao servidor inativo a um valor não superior ao salário que recebia quando em atividade. O senador avalia que a sistemática atual de atrelar o reajuste dos ativos aos proventos pagos na aposentadoria é contrária ao equilíbrio financeiro do sistema previdenciário.
Para o relator, o desafio de assegurar o poder de compra do servidor inativo surge num ambiente favorável de estabilidade econômica e de alerta do Poder Judiciário quanto ao tema. O relator manteve no substitutivo o período de carência de 10 anos de exercício do serviço público e exigência de cinco anos no cargo efetivo para que o funcionário se habilite ao benefício.
O relatório retoma as propostas barradas na Câmara dos Deputados de acabar com a aposentadoria proporcional por tempo de serviço e especial de professor, embora admita que a administração federal, estadual ou municipal possa reduzir em até cinco anos a exigência para professores que comprovem o exercício do magistério no ensino fundamental.

mockup