Pela segunda vez em dois meses, o Legislativo de Londrina realizará uma sessão de julgamento do prefeito já cassado Antonio Belinati (PFL). O início dos trabalhos está marcado para as 8 horas. Ontem à tarde, Belinati confirmou que vai à sessão para fazer pessoalmente a sua defesa sobre as supostas irregularidades praticadas na venda das ações da Sercomtel. Ele estará acompanhado de seu advogado, Antonio Carlos Vianna, que será o responsável pelos argumentos técnicos.
Uma das primeiras iniciativas dos vereadores deverá ser a redação de um relatório para ser votado. Isso porque o relator da Comissão Processante (CP), Jacy Aguiar (PPB), elaborou apenas um parecer favorável ao arquivamento, não entrando no mérito da questão. O parecer foi derrubado pelo plenário anteontem por 11 votos a 6. O entendimento do procurador jurídico da casa, João dos Santos Gomes Filho, é de que tanto Jacy, como os demais dois membros da CP podem assinar o documento a ser votado.
O relatório é importante para que os vereadores tenham o que efetivamente o que votar. Já o presidente da CP, Salvador Francisco (PSB), apresentou cópia de um parecer do jurista Tito Costa que aponta que caberá ao presidente do Legislativo formular os quesitos para a infração. A CP foi formada para averiguar a venda de parte da Sercomtel, compra de marmitas para campanha eleitoral e pagamento de rescisão contratual de um show da Xuxa.
Ontem à tarde, o presidente da Câmara, Flávio Vedoato (PL), fez críticas à CP. ‘‘Não nos foi apresentado nenhum fato; o relatório somente pede a sessão de julgamento’’, afirmou. Para ele, o ideal seria apresentar um parecer final e optar pela não realização do julgamento. No caso de nova denúncia, todo o processo poderia ser aproveitado. ‘‘Qualquer decisão ocorreria em semanas; a Câmara está se expondo ao ridículo’’, alfinetou o presidente, referindo-se à realização de um segundo julgamento contra um prefeito já cassado.
O procurador voltou a negar pedido de Belinati para instalação de equipamento de áudio, vídeo e informática durante a sessão. Ele alegou que Belinati não respeitou o Código Penal, que aponta a necessidade de apresentar novas provas três dias antes do julgamento, para junção ao processo. Os equipamentos poderiam ser utilizados para apresentação de acusações contra os vereadores.
Belinati disse ontem que passaria a noite acordado, finalizando a defesa. ‘‘Aquilo que não tiver condições de exibir ou projetar, procurarei fazer através de pronunciamento, de qualquer modo a população vai entender’’, afirmou. ‘‘Mas por que impedir a transmissão? (dos vídeos)’’, questionou Belinati. ‘‘Nunca falei para que seriam os equipamentos, poderiam ser para elucidar fatos.’’ Ele reafirmou a intenção de dispensar a leitura das mais de 3 mil páginas do processo e disse também acreditar que a decisão final será pela cassação.
A direção da Câmara providenciou um esquema de segurança para hoje, que ficará a cargo de 52 policiais militares. Ontem à noite, os vereadores se fecharam numa reunião de urgência para organizar a sessão especial de hoje.

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