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Londrina

Política 5m de leitura Atualizado em 23/12/2021, 07:43 assinante

Belinati tem até 10 de janeiro para promulgar o Plano Diretor de Londrina

Sinduscon e Participa Londrina divergem sobre instrumento de planejamento urbano e nas próximas semanas a PGM deverá analisar as 123 emendas apresentadas pelos vereadores

PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

Guilherme Marconi - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

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Após três anos de tramitação na Câmara, vereadores aprovaram o novo plano diretor
Após três anos de tramitação na Câmara, vereadores aprovaram o novo plano diretor |  Foto: Roberto Custódio/26/01/2020
 

O projeto da Lei Geral do Plano Diretor, aprovado em definitivo na última segunda-feira (20) após três anos de tramitação na Câmara, está nas mãos para sanção ou veto do prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP). Segundo  informação da secretaria municipal de Governo, o chefe do Executivo tem o prazo até o dia 10 de janeiro de 2022 para promulgar o  documento que é considerado o principal instrumento do planejamento urbano para os próximos 10 anos.

Neste ínterim, a PGM (Procuradoria-geral do Município) deverá analisar as 123 emendas modificativas pelos vereadores ao projeto original enviado pelo Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), sendo que algumas delas tiveram parecer pela inconstitucionalidade, segundo o jurídico da própria Câmara. 

O vice-presidente do Sinduscon (Sindicato da Construção Civil), Gerson Guariente, considerou que o Legislativo desempenhou um bom trabalho nas análises das emendas e acredita na integralidade da sanção do prefeito pela legalidade do texto. "Fizemos associação com outras 22 entidades da sociedade civil organizada e fizemos análise que o projeto original traria muitos empecilhos para o desenvolvimento econômico e social. A Câmara teve um papel republicano neste período, escutando todos os lados e conseguiu fazer uma lei equilibrada, com olhar de futuro com geração de emprego e renda." 

Segundo ele, um dos aspectos classificados positivos foi o equilíbrio do crescimento da cidade com a preservação do meio ambiente. "Dentro da lei geral, está aprovado um capítulo onde define que quatro das oito leis complementares terão que ser apresentadas em 2022 e as demais até o primeiro semestre de 2023. Nos colocamos à disposição do Executivo até para que esse processo seja antecipado. Tínhamos uma crítica da apresentação da lei geral, sem as complementares, e esses é um dos problemas de lei de 2008, mas acreditamos que dentro de um prazo adequado teremos toda os instrumentos completos. Na velocidade que estamos vivendo no mundo, esse plano poderá ser revisado a cada três anos, ou seja nos dá a possibilidade de antecipar mudanças que  estão por vir na mobilidade urbana, por exemplo."  

Para a professora Eliane Tomiasi Paulino, do departamento de Geociências da UEL (Universidade Estadual de Londrina), as mudanças feitas por emenda de vereadores mexem de forma significativa no debate técnico feito ao longo das conferências que tiveram início em 2017 e embasaram a proposta do órgão do Executivo. "Temos que olhar para frente, mas tivemos retrocessos em relação ao que continha no texto PL 207/2018,  que era pura expressão da pluralidade da nossa sociedade, com toda a capacidade técnica em debate.  O projeto original foi conduzido de foram firme pelo Ippul, mas  quando chegou à Câmara sofreu pressões e boicotes.  Considerando esse fatores externos, algumas emendas foram derrubada nessa segunda rodada. Entre elas,  a 132  que liberava agrotóxicos em mananciais." avalia. 

A professora, que faz parte de um coletivo chamado "Movimento Participa Londrina", entende que a sociedade precisa ficar vigilante a partir de 2022 quando serão encaminhadas e analisadas as leis complementares, como as que tratam da mobilidade, zoneamento urbano, perímetro, uso do solo e códigos ambientas e posturas, entre outras.   

Eliane Paulino ainda avalia outro ponto que a sociedade precisa estar atenta e vigilante. "Não dá para assegurar que as leis específicas não irão flexibilizar demais temas como a questão dos vazios urbanos. Não temos como confrontar o poder econômico que tem ojeriza a normatização para ficar livre para especular.  O solo urbano é mercadoria mais preciosa que temos.  A população tem que entender que o plano diretor afeta a vida dela, que tem influência no preço da passagem de ônibus. Cada vez que se amplia o perímetro urbano, sobe a passagem de ônibus. Quem ganha com expansão, não anda de ônibus. Vivemos momento de muita inflexão na organização coletiva."

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