O prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PFL), sofreu ontem, em poucas horas, uma vitória seguida de outra derrota na Justiça do Paraná. De manhã, por volta das 9h30, o desembargador Pacheco Rocha, do Tribunal de Justiça (TJ), deferiu liminar permitindo que ele retornasse ao cargo – Belinati havia sido afastado na segunda-feira pelo juiz da 6ª Vara Cível de Londrina, Celso Saito, atendendo pedido do Ministério Público. À tarde, às 16 horas, o juiz da 8ª Vara Cível, José Roberto Pinto Júnior, também de Londrina, determinou novamente o afastamento do prefeito.
À noite, Belinati informou à Folha que na segunda-feira estará à disposição dos oficiais de Justiça para receber a notificação sobre o afastamento. ‘‘Faço questão de ser notificado’’, disse ele. Ao mesmo tempo, ressaltou que entrará com recurso junto ao Tribunal de Justiça, confiante numa decisão novamente favorável. Belinati criticou adversários políticos que o acusaram de ‘‘fugir’’ da notificação anterior, com o argumento de que o despacho do juiz estabelecia prazo de 15 dias para que ele fosse comunicado formalmente.
O prefeito havia sido afastado temporariamente do cargo por causa da medida cautelar inominada proposta pelos promotores Cláudio Esteves e Solange Vicentin. Ele é acusado de ser o principal responsável pelo desvio de R$ 3,3 milhões dos cofres públicos por meio de licitações fraudulentas na Companhia Municipal de Urbanização (Comurb). A defesa do prefeito recorreu anteontem ao TJ com mandado de segurança. Menos de 24 horas depois, o desembargador despachou favoravelmente a Belinati.
Entre outros argumentos, Pacheco Rocha afirma que a presença de Belinati à frente da prefeitura não prejudicaria as investigações do MP. Como exemplo, ele disse no despacho que o prefeito e órgãos municipais atenderam a diversas requisições de cópias de documentos solicitadas pela promotoria.
Desde segunda-feira Belinati estava sumido de Londrina. Assim que soube da decisão do TJ, ontem de manhã, ele chamou a imprensa para uma coletiva na Igreja Metodista, no centro da cidade. Em seguida, ao meio-dia, foi até a prefeitura onde chegou a despachar com alguns secretários. À tarde, ele não voltou ao gabinete.
Por volta das 16 horas, o prefeito foi novamente afastado do cargo por decisão do juiz José Roberto Pinto Júnior. Ele acatou pedido de liminar do MP. Na terça-feira, a promotoria havia ingressado com uma ação civil pública contra Belinati e outras 12 pessoas, entre elas o deputado federal José Janene (PPB). A ação refere-se a três licitações fraudulentas realizadas na Autarquia Municipal do Ambiente (AMA), que causaram prejuízo de R$ 212 mil aos cofres públicos.
A exemplo da medida cautelar, o MP argumentou que o afastamento de Belinati seria necessário para que ele não utilizasse o cargo para obstruir as investigações. O juiz também determinou a indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de todos os acusados.
‘‘Não é crível, ademais, que um Político (a letra maiúscula não foi casual) com a percepção visceral e até mesmo intuitiva, dos meandros da vida pública, como é o senhor Antonio Belinati, tivesse sido logrado por seus mais íntimos e confiáveis assessores servindo, como é absurdo imaginar-se de palhaço ou fantoche nas mãos da notável organização constituída para os fins ilícitos; nada sabendo ou percebendo quanto aos fatos relevantes relatados pelo Ministério Público’’, disse o juiz, em seu despacho de 25 páginas.
José Roberto Pinto Júnior também referiu-se à dificuldade que oficiais de justiça tiveram para notificá-lo da decisão da 6ª Cível. Ele observou que o prefeito, ao saber de seu afastamento, desapareceu ao ponto de ser taxado de ‘‘fugitivo’’ em rede nacional por uma emissora de tevê. ‘‘(Essa atitude) denota perfeitamente seu ânimo inequívoco de obstar os trabalhos da Justiça.’’
O fato de o juiz ter despachado ontem surpreendeu. A expectativa era que a decisão fosse tomada somente na segunda-feira. No começo da tarde ele foi questionado sobre quando se pronunciaria sobre a ação e disse que não iria falar sobre o assunto. Ele evitou contato com a imprensa e deixou o Fórum antes da decisão ser divulgada.
O anúncio do despacho foi feito pelos promotores responsáveis pelas investigações no chamado escândalo AMA-Comurb. ‘‘Vejo com naturalidade essa decisão tendo em vista que o afastamento do prefeito era necessário. Há motivos mais do que suficientes para manter essa decisão’’, argumentou Cláudio Esteves.

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