O prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PFL), assegurou ontem à noite que hoje, às 16h30, irá receber os oficiais de Justiça para ser intimado da decisão do juiz José Roberto Pinto Júnior, da 8ª Vara Cível, determinando seu afastamento do cargo por 90 dias. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o local onde Belinati poderá ser notificado será definido hoje de manhã.
No entanto, essa não é a primeira vez que o prefeito promete se apresentar à Justiça. Na última sexta-feira, após sair a decisão de José Roberto Pinto Júnior, ele garantiu que receberia os oficiais de Justiça na segunda-feira seguinte. ‘‘Faço questão de ser notificado’’, declarou. Mas até ontem ele continuava ‘‘sumido’’.
Para o advogado Newton Moratto, presidente do Conselho Comunitário de Segurança e integrante do Movimento pela Moralização da Administração Pública, a mudança de postura do prefeito ocorreu porque, com a última derrota no Tribunal de Justiça, a intimação é a única forma dele utilizar o recurso chamado agravo de instrumento (leia na página 4).
Apesar da informação divulgada ontem pela prefeitura, o juiz poderá decidir hoje se considera ou não Belinati notificado de seu afastamento do cargo ᖠindependentemente da atuação dos oficiais. Este pedido foi feito no início da tarde de ontem pela promotora Solange Vicentin. Ela entende que Belinati já admitiu publicamente ter ciência de seu afastamento do cargo.
Solange anexou na petição recortes de jornais com entrevistas do prefeito comentando a decisão judicial. O próprio recurso que a defesa ingressou no TJ, tentando reverter o afastamento, reforça esse entendimento. Além disso, Belinati estaria evitando deliberadamente ser notificado pela Justiça.
José Roberto Pinto Júnior recebeu a petição de Solange no início da tarde e concedeu aos oficiais novo prazo, de 24 horas, para que continuassem tentando notificar Belinati. Caso o prefeito não seja encontrado até o início da tarde de hoje, o juiz irá receber os mandados de volta e avaliar o pedido do Ministério Público.
O juiz esclareceu ainda que o prazo de notificação de uma decisão judicial não tem qualquer relação com o prazo de 15 dias que o prefeito tem direito de se afastar da prefeitura sem pedir licença. ‘‘Aqui é uma notificação dentro de uma decisão judicial’’, reforçou.
Ontem, os oficiais de Justiça que estavam inicialmente no cargo, Luiz Renato Coelho e Edson Bueno, ganharam o reforço de mais quatro colegas. Eles também estão com mandados de outros 12 citados na ação do MP, entre eles o deputado federal José Janene (PPB) – que viajou para França – e o deputado estadual Antônio Carlos Belinati (PSB) – que estaria em Curitiba.
Apesar do reforço, Belinati conseguiu escapar da notificação pelo quarto dia seguido. Os oficiais de Justiça fizeram plantão, a partir das 6 horas, em frente ao apartamento de Belinati, no centro de Londrina; e também na chácara da família, na zona sul. Passaram ainda pela prefeitura, mas não o encontraram.