Curitiba - A defesa de Antonio Belinati (PP) aguarda a publicação de mais uma decisão da Justiça Eleitoral contrária ao prefeito eleito sub judice para impetrar novo recurso e tentar impedir a realização do novo segundo turno das eleições para prefeito de Londrina, marcado para o dia 29 de março.
O último revés de Belinati foi a negação do prosseguimento do recurso eleitoral n.º 8083, que pedia a suspensão da convocação do novo segundo turno no município até o esgotamento de recursos contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - que impugnou a candidatura do pepista - uma vez que a questão ainda deve ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão monocrática foi tomada pela juíza federal Gisele Lemke no último dia 4 de fevereiro e deve ser publicada amanhã.
De acordo com a decisão, o pedido da defesa de Belinati argumenta que não seria legal a realização do chamado ''terceiro turno'' antes que haja trânsito em julgado da impugnação da candidatura. A defesa alega que, como ainda cabe recurso, seria necessário aguardar a análise do Supremo em relação ao caso para a realização de novas eleições.
Na sentença, a juíza reproduz a decisão tomada em relação a um recurso anterior, também negado, de Luiz Carlos Hauly (PSDB). Pelo instrumento, Hauly buscava o adiamento da convocação das eleições até a publicação do acórdão referente a decisão do TSE sobre o Recurso Especial que tentava reverter a cassação da candidatura de Belinati. Na ocasião, o tucano pedia que o adiamento se desse até ser possível esclarecer a ''situação jurídica'' de Belinati antes da convocação de novas eleições.
Para a juíza, como os pedidos são similares, os mesmos argumentos que negaram o recurso anterior seriam válidos. ''O pedido é de ser indeferido, visto que não encontra amparo legal ou fundamento jurídico e mormente porque conflita diretamente com a orientação do E. (egrégio) TSE para hipóteses como a ora analisada, no sentido de que a convocação de novas eleições deve ser feita independentemente de outros pronunciamentos ou da respectiva publicação do acórdão do recurso especial que indeferiu o registro de candidatura'', afirmou.
De acordo com o advogado de Belinati, Eduardo Franco, a defesa aguarda apenas a publicação da decisão monocrática para impetrar novo recurso no próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O novo recurso, um agravo regimental, deverá ser analisado pela Corte.''Se a negativa for mantida pela Corte iremos ao TSE e, se preciso, ao STF'', afirmou.
Ele argumenta no entanto, que a publicação mais esperada é a do acórdão da decisão do TSE sobre o Recurso Especial. Não há limite de data para a publicação, embora ela seja aguardada para os próximos dias. Segundo Franco, assim que a decisão for publicada, a defesa encaminhará o Recurso Extraordinário ao STF, na tentativa de reverter a impugnação da candidatura. Ele afirma ainda que, no momento, não há outras medidas jurídicas previstas. ''A nossa intenção é fazer com que se espere a decisão do STF pois temos quase a convicção de que a impugnação será revertida'', disse.

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