O juiz da 3ª Vara Cível de Londrina, Vítor Roberto Silva, deverá decidir hoje à tarde se determina ou não um novo afastamento de Antonio Belinati (PFL) do cargo de prefeito municipal. O pedido consta da ação civil proposta no dia 9 de maio pelo Ministério Público de Londrina. Belinati e outras 36 pessoas e empresas – entre elas o deputado federal José Janene (PPB) – é acusado por ato de improbidade administrativa por causa de 23 licitações fraudulentas realizadas na Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), no valor de R$ 3,3 milhões.
Além do afastamento do prefeito, o MP pede a quebra de sigilo bancário de todos os réus – restrita a período determinado – e a quebra de sigilo telefônico. Se o juiz deferir o pedido, Belinati poderá ser considerado um prefeito ‘‘tri-afastado’’ – decisões idênticas já foram tomadas na 6ª e 8 Varas Civis de Londrina. A defesa do prefeito já afastado conseguiu reverter a decisão da 6ª Vara, no Tribunal de Justiça (TJ), mas o afastamento da 8ª foi confirmado na semana passada em segunda instância e agora só poderá ser modificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação que o juiz Vítor Roberto da Silva analisa tem 280 laudas de petição inicial e outros 4,5 mil documentos anexos. Assinam o documento os promotores Cláudio Esteves, Solange Vicentin e Antônio Winkert de Souza. Segundo apurou a investigação feita pelo MP, os R$ 3,3 milhões referentes aos 23 contratos da Comurb foram pagos em um só dia, 26 de maio do ano passado. Mas nenhum serviço foi realizado.
Além de correr o risco de novo afastamento do cargo, pela Justiça, Belinati vai enfrentar na quarta-feira o momento mais crítico de sua carreira política. Os vereadores vão votar – em sessão extraordinária – o relatório de uma Comissão Processante (CP) que pede a cassação do seu mandato. O relator da comissão é o vereador Carlos Santa Rosa (PFL), do mesmo partido de Belinati.
A CP investigou denúncia formalizada em março deste ano por um grupo de cinco pessoas. O grupo acusou Belinati de gastos excessivos e promoção pessoal na festa de inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI), em março do ano passado. A sessão deverá começar às 7 horas e durar pelo menos oito horas – metado do tempo somente com a leitura dos autos da ação. O advogado de Belinati, João Graça, já confirmou que estará na sessão para defender seu cliente.
Belinati ainda responde por outra CP na Câmara por causa de supostas irregularidades na venda de 45% das ações da Sercomtel; compra excessiva de marmitas e contratação irregular de show artístico. A comissão é formada pelos vereadores Salvador Francisco (presidente), Jaci Aguiar (relator) e Valdemir de Araújo (PMN).

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