O prefeito Marcelo Belinati (PP) enviou à Câmara Municipal de Londrina ofício em que pede prorrogação do prazo para deliberar sobre o projeto de lei de iniciativa popular que, se aprovado, revogará a lei que atualizou a Planta Genérica de Valores e ocasionou o aumento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

O ofício do Executivo solicitando a complementação de informações sobre o impacto do projeto chegou à Câmara na última segunda-feira (24), justamente no momento em que a Comissão de Justiça deliberava sobre a matéria, aprovando a sua tramitação em outras três comissões. O pedido foi recebido pelo presidente da Casa, vereador Aílton Nantes (PP), na sessão de terça (25) e, segundo a assessoria do Legislativo, deve entrar na pauta para ser deliberado pelos parlamentares da sessão desta quinta (26), inclusive sobre o prazo que poderá ser concedido.

Na reunião de segunda-feira, o projeto, que segundo apoiadores conta com a assinatura de mais de 30 mil londrinenses, avançou na Comissão de Justiça, Redação e Legislação com os votos favoráveis de todos os vereadores. Ainda neste mês o Executivo já havia se manifestado contrariamente ao PL alegando vício de iniciativa, o que não foi considerado na hora do voto dos membros da Comissão de Justiça.

Mesmo assim, os munícipes presentes na sessão de segunda reclamaram da demora na tramitação do PL popular em relação a outros que chegaram do Executivo Municipal e também tratam de IPTU.

SURPRESA
O presidente da Associação de Moradores do Parque Santa Mônica (zona norte), Jorge Custódio, afirma que recebeu com surpresa o pedido de prorrogação enviado pela Prefeitura e o considera uma "manobra" do Executivo. Ele também afirma que os moradores vão continuar mobilizados.

"Vamos estar acompanhando e pressionando aqui a Câmara para que o projeto possa ser aprovado e revogada esta legislação que veio em prejuízo ao munícipe que trouxe um IPTU acima da capacidade de pagamento. Nós esperamos que surja aí uma outra proposta que, de fato, adeque a situação atual da conjuntura econômica", disse.

A FOLHA entrou em contato com o prefeito Marcelo Belinati nesta terça, mas sem sucesso. Entretanto, o chefe de Gabinete de Belinati, Marcos Urbaneja, respondeu que o pedido de prorrogação não se trata de uma "manobra" e que está havendo diálogo e transparência com a população. Urbaneja afirma que o objetivo era que a Comissão de Justiça concedesse um prazo maior para aprovar o projeto de iniciativa popular porque a Prefeitura pretende juntar novos estudos de impacto financeiro "devido à complexidade da questão previdenciária", afirmou.

O projeto de lei de iniciativa popular chegou à Câmara em março, mas devido ao número de assinaturas menor do que 5% do eleitorado londrinense, a CML concedeu mais 30 dias para que os movimentos populares pudessem trazer novos apoiadores. Em 3 de julho a Mesa Executiva aceitou o projeto e comunicou a plenária que foram consideradas mais de 20 mil assinaturas.

DEFICIT NA PREVIDÊNCIA
Na tarde desta quarta-feira (26) a Comissão de Seguridade Social vai debater o deficit das contas da CAAPSML (Fundo de Previdência da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina), considerado um dos maiores problemas orçamentários do município.

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