Lucilia Okamura e Pedro Livoratti
De Londrina
O advogado João Alberto Graça protolocou ontem, no final da tarde, na Câmara de Vereadores de Londrina, a defesa do prefeito Antonio Belinati (PFL). Ele é acusado pela Comissão Processante (CP) do Legislativo de improbidade administrativa e promoção pessoal na realização de publicidade na inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI), em março de 1999. A defesa é composta por 47 páginas e, segundo o advogado, uma das alegações é de que a publicidade foi meramente institucional.
João Graça argumentou, na parte preliminar da defesa, que o Poder Legislativo é incompetente para apreciar os atos atentados contra a probidade na administração. Segundo ele, essa análise cabe ao Poder Judiciário. ‘‘Inexiste ato que configure infração político-administrativa’’, acrescentou.
Sobre o mérito da acusação da CP, o advogado disse que não houve ilegalidade e nem que a publicidade foi pessoal. ‘‘Foi meramente institucional, com o objetivo de informar a população sobre o PAI’’, alegou. João Graça disse esperar bom senso dos membros da CP para analisar a defesa.
O presidente da CP, Orlando Bonilha (PDT) disse que pretende ler a defesa no final de semana e convocar na segunda-feira uma reunião com os demais integrantes da comissão (e o procurador jurídico da Câmara, Zulmar Fachin. Também fazem parte da CP o relator Carlos Santa Rosa (PFL) e Alvair Avelino de Souza (PSB).
A CP tem um prazo de cinco dias para dar seu parecer: arquivar ou continuar com a denúncia. Zulmar Fachin informou que se a CP optar pela primeira alternativa, terá de submeter a decisão ao plenário. ‘‘A Comissão Processante não tem o poder de arquivar’’, observou.
Se os membros da CP decidirem prosseguir com o caso, não terão de consultar os demais vereadores. Neste caso, serão definidos os próximos passos, como marcar a audiência para ouvir as testemunhas. A comissão, que tem 90 dias para concluir os trabalhos, foi proposta por um grupo de três advogados, um contador e um estudante.
Para tentar suspender os trabalhos da CP, Belinati seguiu dois caminhos judiciais. Um deles foi um recurso que está sendo analisado pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Cyro Crema. A expectativa era que ele se manifestasse ontem à tarde. Mas, a assessoria do desembargador informou ontem, por volta das 17h20, que ele estava em sessão e não havia qualquer previsão de término.
Ainda de acordo com a assessoria do TJ, Cyro Crema poderia não dar o despacho ontem, ficando a decisão para segunda-feira. A Folha voltou a contatar o gabinete do desembargador por volta das 18 horas, mas ninguém atendeu à ligação.
Orlando Bonilha reafirmou ontem que pretende recorrer se o desembargador barrar os trabalhos da CP. ‘‘Ele não pode cercear o direito dos vereadores de julgarem atos políticos’’, justificou.
Outra tentativa do prefeito contra a CP é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra um artigo da Lei Orgânica do Município que trata da perda do mandato de prefeito.Prefeito apresentou ontem defesa à Comissão Processante que investiga irregularidade em publicidade oficial
César AugustoJUSTIFICATIVAFuncionária da Câmara recebe defesa de Belinati do advogado João Graça: ‘publicidade meramente institucional’

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