A Prefeitura de Londrina conta com a aprovação do projeto de lei que prevê alteração na PGV (Planta Genérica de Valores), que é a base de cálculo do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), para conseguir arrecadar R$ 2,172 bilhões em 2018 previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual) apresentada em audiência pública nesta terça-feira. O PPA (Plano Plurianual) 2018 a 2021 também foi exposto pela Secretaria Municipal de Planejamento para cerca de 60 pessoas presentes no auditório do Iapar (Instituto Agronômico do Paraná). Os dois projetos são instrumentos de planejamento obrigatórios e determinados pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Nós incluímos tanto na LOA e no PPA com a alíquota nova do IPTU, que obviamente traz equilíbrio as contas públicas. Caso o projeto seja aprovado, não haverá necessidade de readequação", informou o secretário de Planejamento e Fazenda Edson de Souza. Com a nova PGV, o Executivo espera arrecadar R$ 197 milhões. A intenção é contornar um deficit para 2018 de R$ 185 milhões já previstos pela LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias) aprovada pela Câmara Municipal no primeiro semestre. Os quase R$ 12 milhões de recursos extras seriam investidos em desapropriações de áreas para obras públicas de infraestrutura.

Imagem ilustrativa da imagem Belinati inclui 'novo' IPTU no orçamento de 2018



LOA
A Lei Orçamentária Anual apresentou a previsão de receitas e despesas para 2018. O Executivo prevê R$ 2,172 bilhões em receitas, sendo R$ 1,103 milhão de recursos livres. A LOA separa despesas de R$ 1,150 milhão para administração direta e R$ 1,173 milhão para administração indireta.

O município também mostrou que está atendendo o percentual máximo de 54% com gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A folha de pagamento compromete 42,81% da receita corrente líquida, o que corresponde a R$ 1,204 milhão para o poder Legislativo e Executivo.

Na saúde, o Executivo estipulou 23,70% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais. Na educação, Londrina aplicará o montante de R$ 315 milhões que corresponde a 27,38% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais e excluída a diferença do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

PPA
A lista do PPA de Londrina inclui 245 programas e ações com metas que serão executadas no próximo quadriênio (2018-2021). "A Lei Orçamentária Anual (LOA) é quem garante as ações previstas no PPA, que se transformam em metas e prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias", explicou Souza.

Como slogan "Londrina Mais: Visão Integral e de Futuro", a prefeitura estabeleceu quatro eixos de conduta do planamento: promoção humana e qualidade de vida; desenvolvimento econômico; modernização da gestão pública; e infraestrutura e ordenamento urbano.

Entre as ações, foi programado desapropriações e aquisições de imóveis para os próximos quatro anos. Entre 2018 e 2021, foram estipulados R$ 60 milhões. O valores serão utilizados para o projeto Arco Leste (terrenos), desapropriação de imóveis/ampliação e modernização do aeroporto, ampliações e duplicações da avenidas Faria Lima e Aminthas de Barros. Há também projetos para outras áreas, como agricultura, meio ambiente e assistência social. O Plano Plurianual também apresentou a estimativa de receitas para o próximo quadriênio, contemplando os poderes Executivo e Legislativo, além das empresas públicas.

O PPA e a LOA precisam ser encaminhados a Câmara Municipal até esta quinta-feira (31). Depois de passar por comissões e receber emendas, os vereadores precisam aprovar os projetos até o final do ano para que o prefeito Marcelo Belinati (PP) sancione as leis até o dia 31 de dezembro. Os dois projetos de lei foram discutidos em 16 audiências públicas realizadas entre março e junho.

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