Belinati faz avaliação de sua gestão e do relacionamento com a Câmara
O mandato que termina nesta quinta-feira (31) teve desafios como a reforma da Previdência, privatização da Sercomtel e revisão dos valores do IPTU
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quinta-feira, 31 de dezembro de 2020
O mandato que termina nesta quinta-feira (31) teve desafios como a reforma da Previdência, privatização da Sercomtel e revisão dos valores do IPTU
Guilherme Marconi - Grupo Folha 

Reforma da Previdência dos servidores municipais, privatização da Sercomtel e revisão da Planta de Valores do IPTU. Esses foram os principais embates enfrentados pela gestão Marcelo Belinati (PP) e pela Câmara Municipal de Londrina no último mandato. Todas as propostas do Executivo tiveram aval do Legislativo, que apesar de polêmicas, contaram com o apoio da maioria dos vereadores. A crítica que se fez, contudo, foi na forma que alguns projetos estruturantes no ponto de vista fiscal e que mexem com servidores e contribuintes. Segundo os críticos, eles foram enviados ou discutidos à toque de caixa.
Para Marcelo Belinati, as medidas relacionadas à reforma da Previdência municipal precisavam ser tomadas para garantir a aposentadoria dos futuros servidores e minimizar o impacto do déficit atuarial na casa dos R$ 2,2 bilhões no fundo de aposentadoria. "Se quebrar a Caapsml, quebra a prefeitura e muita gente não entende isso. Eu vejo como mais um dos grandes problemas solucionados por essa administração, assim como a planta de valores, a própria venda da Sercomtel. Vem equacionar esse problema que tem sido empurrado com a barriga há muitos anos", avalia.
Marcelo Belinati foi eleito em 2016 com 51,57%, entretanto as pesquisas do Instituto Multicultural (publicadas pela FOLHA) mostraram que a popularidade do gestor londrinense oscilou bastante, conforme os projetos debatidos no parlamento. Em janeiro de 2018, com aumento do IPTU, a avaliação positiva despencou para casa dos 20 a 30% de aprovação. Mas depois foi crescendo gradativamente até a sua reeleição com 68,66% dos votos válidos em 15 de novembro de 2020.
Em entrevista à FOLHA, Belinati fez uma retrospectiva do mandato, do relacionamento com o Legislativo, respondeu que ainda que não estruturou a reforma no secretariado e fala das perspectivas para 2021.
Os quatro projetos da reforma da Previdência aprovados agora no final de ano resolvem de vez o problema da Caapsml?
Essa foi a segunda etapa. Em 2019, já tivemos o aumento das alíquotas do servidor de 11 para 14% e a patronal de 17 para 22%. Em 2021 será apresentado o plano de amortização que será fruto de um estudo junto ao Ministério da Previdência Social. Durante esses quatro anos tivemos inúmeras reuniões. Esse plano, nada mais é, que o parcelamento da dívida que restou ao longo dos próximos 35 anos, para que tenha um equilíbrio financeiro.
Apesar da expressiva votação da reforma, o senhor recebeu críticas por enviar projetos para debate à toque de caixa em dezembro. Isso ocorre desde 2017 quando foram enviados 23 projetos de última hora de ajuste fiscal. É falta de planejamento ou é proposital para evitar desgaste e oposições maiores?
No caso da Caapsml esse assunto está sendo debatido há 20 anos. Esse papo é de quem não quer resolver. Em 2018 já foram encaminhamos alguns projetos de reforma da Previdência antes mesmo da PEC da Previdência. Foi retirado de pauta, a pedido, sabe por quem? O próprio Conselho da Caapsml que queria debater, mas acabou não votando. Então me desculpe, acho que isso é argumento de quem não quer resolver. Tivemos inúmeras reuniões, inclusive nos dois domingos com o Sindserv e o Conselho.
Mas esse expediente ocorreu também nos anos anteriores. Isso se repete e força a Câmara a debater tudo em sessões extraordinárias. Não é ruim, prefeito?
Eu trabalho todos os dias, inclusive entre Natal e Ano Novo. E se o ano ainda existe, vamos trabalhar. A depender da necessidade de apresentação dos projetos, eles serão apresentados a qualquer tempo. Isto é, toda e qualquer dúvida estamos disponíveis para debater e discutir. No caso dos últimos três projetos, eles ficaram prontos e foram encaminhados e protocolados na sequência. Mas o tema da reforma estamos tratando desde 2018.
Como senhor viu essa oscilação da avaliação do seu governo que chegou a despencar em 2018, mas foi retomada a tempo de lhe garantir uma reeleição com folga em 2020. Isso chegou a ser uma ameaça à sua gestão?
Eu creio que é o grande diferencial de mudança do município. Londrina vive um momento especial, renasceu. Isso aconteceu porque essa administração teve a coragem de debater, discutir e solucionar problemas criados ao longo dos últimos 30 anos que não foram enfrentados pelos prefeitos anteriores. Foram matérias polêmicas, impopulares e até por isso os outros gestores deixavam de debatê-las. Após solucionarmos esses problemas, a prefeitura voltou a ter capacidade de voltar a prestar serviços públicos de qualidade e de levar obras e melhorias para a população.
Como o senhor vê o relacionamento com a Câmara. Essa maioria folgada que o senhor manteve é fruto de negociação ou de promessas políticas?
Nossa relação é institucional. A Câmara é um poder autônomo e independente e vai continuar sendo assim. Tratamos os vereadores com respeito e com a independência que é garantida pelo voto na urna. Foi o que procuramos fazer nos quatros anos através do diálogo, sanando dúvidas. Em todos esses projetos polêmicos foram centenas de reuniões e esclarecimentos, inclusive disponibilizando todo nosso corpo técnico. E vamos continuar assim no próximo mandato.
Os vereadores não reeleitos (13 no total), que fizeram parte de sustentação do seu governo, terão espaço no próximo mandato. O senhor tem sido assediado por pedidos de cargos?
Eu não parei para pensar na equipe. Não deu tempo por conta de todos esses projetos e essas questões da pandemia. Vou começar a me dedicar a partir de agora de montagem da equipe para o próximo mandato. Todos aqueles que tiverem a qualificação técnica, a sensibilidade política e social e existir alguma função que ele possa servir a comunidade, nós vamos avaliar.
Desde a vitória do primeiro turno o senhor não anunciou mudança no secretariado. Vem mudança drástica para 2021? O senhor irá manter os postos como saúde, obras e educação?
É mais ou menos nessa linha. Podemos deslocar um ou outro nome para outra pasta. Mas sinceramente não deu para parar para pensar nisso. Quando se começa uma discussão como esta da Caapsml, isso te toma muito tempo. O foco absoluto é concluir mandato sanando as principais questões, como a da Previdência.
Dentre os temas espinhosos, o Plano Diretor Participativo foi o único não aprovado neste mandato. Qual será a prioridade com que o senhor vai tratar esse importante instrumento de planejamento urbano que era para ser aprovado desde 2018?
Quero primeiro fazer a ressalva que ele seria votado ainda em 2020. Mas em razão da pandemia e por solicitação do Ministério Público, e decisão judicial foi cancelar a audiência pública, que é uma exigência legal. Mas quanto ao meu papel, eu estarei na linha de frente nesta discussão. Eu enxergo o plano diretor novo como uma grande janela de oportunidades para Londrina crescer e se desenvolver tanto economicamente como socialmente.
E o Cidade Industrial sairá do papel?
Estamos com as obras iniciadas e será nossa prioridade. E a notícia boa é que temos uma fila de espera de empresas querendo se instalar lá.
Mas a retomada da economia não ficará dependente do plano diretor e desse condomínio industrial?
De maneira alguma. Nós vamos criar diversas áreas na cidade que tenham esse potencial. Nós, por exemplo, estamos recebendo o centro administrativo da Atlas Schindler. E nós estamos com um projeto para termos uma área específica para atrair empresas. Isso é fundamental para movimentar a economia da cidade. Estamos trabalhando em várias perspectivas. O foco da administração no próximo ciclo será atração de indústrias e empresas, além do desenvolvimento econômico e social da cidade.


