A defesa do deputado estadual Antonio Belinati (PP) entrou ontem com novo recurso judicial visando a recuperação de seu registro de candidatura - e por consequência, da vitória obtida no segundo turno das eleições municipais, em 26 de outubro de 2008. Dois dias após a votação, Belinati teve o registro impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão de inelegibilidade associada à reprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), de um convênio celebrado entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) durante sua última passagem pela administração municipal.
O novo recurso, denominado agravo de instrumento, visa forçar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar o recurso extraordinário - que não passou pelo exame de admissibilidade do TSE. A admissibilidade é condicionada à existência de matéria constitucional no processo - o que foi negada pelo TSE. Segundo o advogado Eduardo Franco, no agravo de instrumento, não cabe ao TSE a análise de mérito. ''Ele tem que simplesmente remeter o processo para o STF'', disse. O agravo de instrumento é assinado pelo advogado de Belinati em Brasília, Fernando Neves.
No Supremo, o agravo de instrumento terá a tramitação de um recurso normal - será distribuído para um ministro relator que poderá emitir uma decisão provisória individual (monocrática) ou repassar a votação diretamente para o plenário.
''Nestes casos, eles costumam dar a decisão monocrática para não atravancar muito a pauta de julgamento'', disse. Franco afirmou que a expectativa é obter uma decisão até a semana que vem.
Caso o agravo seja acolhido - e, com isso, haja o julgamento do recurso extraordinário - a defesa de Belinati pretende abrir uma nova frente jurídica: a apresentação de uma medida cautelar para suspender a diplomação e posse de Barbosa Neto (PDT).
''Se o agravo for aceito, a cautelar será imediata. Já há precedente no STF para que se aguarde o resultado do recurso extraordinário antes de se realizar novas eleições ou dar posse a um novo prefeito'', afirmou. ''Nosso objetivo com isso será dar serenidade ao julgamento e evitar mais prejuízos políticos e sociais para Londrina.''
O eventual julgamento do recurso extraordinário pode conduzir a administração pública municipal a dois cenários: se for favorável a Belinati, ele assume a Prefeitura; se for desfavorável, Barbosa Neto é confirmado como prefeito. Uma terceira possibilidade, particularmente desfavorável a Barbosa, seria uma vitória de Belinati após ele ser diplomado prefeito. Como teria que renunciar ao mandato de deputado federal para assumir a administração municipal, neste caso Barbosa poderia ficar sem os dois mandatos. Juristas ouvidos pela FOLHA consideram remotas as chances de Belinati no STF - mas ninguém se arrisca a dizer que são inexistentes.

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