O prefeito afastado de Londrina, Antonio Belinati (PFL), foi notificado ontem de uma ação civil proposta na última sexta-feira pelo Ministério Público (MP). Belinati é acusado cometer ato de improbidade administrativa por acumular irregularmente, no período de maior de 1994 a dezembro de 1996, dois cargos públicos: deputado estadual (na época, ele foi eleito pelo PDT) e conselheiro da Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), onde recebia salário de aproximadamente R$ 300,00 mensais.
Na ação, distribuída para a 6ª Vara Cível, os promotores pedem a devolução do dinheiro recebido por Belinati na Comurb – que equivale, somado e corrigido, a R$ 9.444,00. Se condenado, o prefeito poderá ainda perder definitivamente o cargo e ter os direitos políticos suspensos temporariamente.
O juiz Celso Saito, da 6ª Cível, informou ontem que, depois de notificado, Belinati terá 15 dias para contestar as acusações. Com a denúncia dos promotores e a defesa nas mãos, o juiz irá definir se já decide o caso ou se solicita audiências para produção de provas.
A denúncia por acumular cargos irregularmente não foi a única apresentada contra o prefeito afastado na última sexta-feira. O MP também ingressou com outras duas ações de improbidade administrativa. Em uma delas, Belinati é acusado de sonegar informações solicitadas por londrinenses – entre elas, certidão sobre a venda das ações da Sercomtel; documentos sobre a publicidade da festa de inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI); e também certidão sobre a exploração de serviços de cemitérios particulares. Esta ação está na 7ª Vara Cível.
Na outra ação, com 280 laudas e cerca de 4,5 mil documentos, Belinati e outras 36 pessoas – entre elas o deputado federal José Janene (PPB) – são responsabilizados pela realização de 23 licitações fraudulentas na Comurb, que totalizaram R$ 3,4 milhões. O dinheiro foi liberado pela prefeitura de Londrina em apenas um dia, 26 de maio do ano passado.
O MP pediu o afastamento de Belinati – pela terceira vez –, a indisponibilidade de bens de todos os réus, a quebra de sigilo bancário, restrita a período determinado, e também quebra de sigilo telefônico de parte dos acusados. A ação foi distribuída para o juiz Vítor Roberto da Silva, da 3ª Vara Cível, que até ontem não havia se manifestado.
Até agora, o MP já protocolou quatro ações civis públicas e uma medida cautelar. Além de Belinati e do deputado José Janene, também foram citados nas ações ex-secretários da prefeitura de Londrina e também a vice-governadora do Estado, Emília Belinati (PTB), esposa do prefeito afastado, e o filho do casal, o deputado estadual Antonio Carlos Belinati (PSB).
Por causa do envolvimento da vice, deputados de oposição tentam impedir a posse de Emília hoje, com a viagem do governador Jaime Lerner (PFL) aos Estados Unidos. As investigações do MP concluíram que parte do dinheiro desviado da administração municipal – cujo rombo é de pelo menos R$ 16 milhões – teria alimentado a campanha não só de Emília, como também de Antonio Carlos e Janene.

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