O Ministério Público protolocou ontem, no Fórum de Londrina, mais uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito afastado e cassado Antonio Belinati (PFL) e os ex-secretários municipais Wilson Mandelli e Gino Azzolini Neto. Eles são acusados de superfaturamento na compra de uma área junto à Equipe Negócios e Empreendimentos Imobiliários e que foi doada à empresa Hussmann Fast Frio, em outubro de 99. O MP requer a nulidade da compra e a restituição dos recursos públicos que foram investidos na negociação, além de pagamento de multas. As duas empresas também são relacionadas na lista de réus da ação.
A ação tramita na 1ª Vara Cível e foi proposta pela Promotoria Especial de Defesa do Patrimônio Público. O MP já ofereceu cinco denúncias na Justiça contra Belinati. Desta vez, os promotores apuraram que a área de 40 mil metros quadrados, localizada na zona Oeste de Londrina, foi comprada pela prefeitura por um preço 255% mais alto do que ela valia um mês antes da negociação.
‘‘A venda feriu os princípios da legalidade’’, resumiu a promotora Solange Vicentin, que assina a ação com os promotores Cláudio Esteves, Leonir Batisti e Antonio Winkert. Ela observou que a doação beneficiou a Hussman, uma empresa que tem capital social declarado de R$ 31,5 milhões. ‘‘Vislumbra-se, assim, tratar-se de uma empresa de porte bastante significativo, desnecessitando receber doações advindas dos cofres públicos’’, observam os promotores na inicial.
O MP começou a investigar a compra do terreno em 98. A área, que totalizava 60 mil metros quadrados foi vendida por particulares para a Equipe Negócios Imobiliários pelo equivalente a R$ 2,94 o metro quadrado. Segundo o MP, um mês após esta negociação, o município adquiriu parte da área – 40 mil metros quadrados – por R$ 300 mil (o que significa ter pago R$ 7,50 o metro quadrado).
‘‘Obter um lucro de 255% em curto espaço de 30 dias é algo que se desconhece na história dos negócios imobiliários realizados nesta cidade’’, diz outro trecho da inicial. Esteves classificou a negociação entre a corretora e a prefeitura como uma ‘‘expropriação amigável.’’ ‘‘Não é dado ao ente público comprar área para doar para alguém’’, afirmou. Segundo ele, a doação violou o princípio da impessoalidade.
De acordo com Esteves, embora a doação tenha tido autorização da Câmara de Vereadores, foi registrada a ilegalidade. Na ação, os promotores apontam que o terreno ocupado pela Hussmann foi declarado de utilidade pública em dezembro de 98. No decreto, informa o MP, a prefeitura afirmava que o terreno seria utilizado para várias empresas, quando apenas uma foi beneficiada.
O advogado de Belinati, Antonio Carlos Vianna, disse ontem à noite que a ação proposta pelo MP é retaliação ao fato dele ter conseguido liminar suspendendo o envio da queixa-crime que pede prisão preventiva do prefeito cassado à comarca de Londrina. ‘‘Toda vez que conseguimos uma vitória vem uma paulada’’.
Vianna afirmou que há mais de um ano o MP não junta um documento novo ao processo. ‘‘O inquérito deveria estar pronto. Eles soltaram agora só para nos retaliar’’, acredita. Mais uma vez, ele disse que prepara um processo contra os membros do MP de Londrina, que deverá ser protocolado junto ao Conselho dos Direitos da Pessoa Humana, em Brasília. Ele entende que está ocorrendo abuso de autoridade.
O advogado de Azzolini Neto, Omar Baddauy, disse ontem que ainda desconhece o teor da ação civil pública. Mas adiantou que se trata ‘‘de um daqueles equívocos que não sei a quem atribuir.’’ Ele voltou a repetir que seu cliente não tem nenhum envolvimento com irregularidades que possam ter acontecido na administração.
A reportagem telefonou para a Hussmann, mas foi informada por uma funcionária que a única pessoa que poderia se pronunciar sobre o caso é o gerente geral Armando Melgarejo. Mas ele está viajando e deve voltar apenas na próxima semana. Na Equipe, o gerente-administrativo Roberto Moreira também não foi encontrado. A Folha ligou para o antigo escritório de Mandelli e foi informada que ele se mudou para São José do Rio Preto (SP).

mockup