Mais um juiz de Londrina determinou o afastamento do prefeito Antonio Belinati (PFL) de seu cargo. O juiz da 3ª Vara Cível, Vitor Roberto Silva, deferiu ontem liminar solicitada pelo Ministério Público (MP) e decidiu pelo afastamento de Belinati por novos 120 dias. Ele é uma das 37 pessoas físicas e jurídicas acusadas pelo MP por envolvimento em 23 licitações fraudulentas realizadas na Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), que resultaram em um prejuízo de R$ 3,3 milhões.
Belinati já está afastado de seu cargo desde o dia 15 de maio – por determinação do juiz da 6ª Vara Cível, Celso Saito, e, em seguida, por decisão do juiz da 8ª Vara Cível, José Roberto Pinto Junior. Ele já recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ), mas não conseguiu reverter a situação.
Para pedir o novo afastamento, o MP citou 11 argumentos na ação civil pública que tramita na 3ª Cível. Em seu despacho, o juiz ressalta ter se mostrado convincente de que o afastamento é nessário por causa de três fatos que poderiam atrapalhar as investigações, como tentativa de suborno a algumas testemunhas.
Em seu despacho, Vitor Silva observa ainda que o fato de o prefeito já não estar à frente da administração pública não é empecilho para um novo afastamento. ‘‘...Porque o pedido está baseado em fatos diversos, assemelhando-se a hipótese à prisão reventiva, onde é prefeitamente possível o decreto dessa medida quando o réu já estiver preso’’, explicou. Ele lembrou ainda que a determinação judicial de afastamento pode ser revertido.
O juiz refere-se ainda ao caso do prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), que foi afastado judicialmente para, depois, ser reconduzido ao cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). ‘‘A propósito, é de se registrar, com relação ao paradigma existente no cenário nacional, que os fatos alegados naquele feito dizem respeito a um empréstimo pessoal contraído pelo Sr. Prefeito da cidade de São Paulo, ao passo que o presente caso envolve irregularidades que teriam sido cometidas no âmbito interno da administração municipal.’’
Também atendendo pedido do MP, o juiz da 3ª Cível determinou a indisponibilidade de bens e quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os acusados, além da quebra de sigilo telefônico de 24 pessoas. A ação civil pública cita, além de Belinati, o deputado federal José Jannene (PPB), ex-secretários municipais, empresas de Curitiba e da região metropolitana de Florianópolis.
Segundo o MP, as 23 licitações fraudulentas relacionadas na ação foram fabricadas e o dinheiro liberado em um só dia – 25 de maio de 99. A exemplo de outros processos, primeiro era realizado o pagamento da empresa vencedora e somente depois o procedimento licitatório era montado para legalizar formalmente a concorrência. Os promotores não sabem ainda para onde os recursos foram desviados.
Belinati foi notificado de seu afastamento ontem, por volta das 16h30, em sua chácara, na zona sul.

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