O prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PDT), está desafiando o Ministério Público (MP) a requisitar intervenção do Estado no município. Ele garante que não vai pagar os precatórios (dívidas judiciais) por falta de recursos. A Procuradoria Geral do Estado ameaça solicitar a intervenção caso a prefeitura não faça acordo para pagamento dos precatórios dentro de 60 dias. A dívida é superior a R$ 190 mil.
‘‘Meu cargo está à disposição. Que nomeiem logo meu substituto’’, ironizou Belinati. Ele argumenta ainda que a população não entenderia se o município efetuasse os pagamentos neste momento. Belinati diz que a arrecadação da prefeitura prevista para este ano é de R$ 96 milhões, enquanto as despesas com pessoal e custeio atingem R$ 103 milhões. Em março, a arrecadação prevista é de R$ 9,2 milhões, enquanto os gastos devem chegar a R$ 10,5 milhões.
Ele também alega que a Constituição fixa limite de 60% da arrecadação para pagamento de pessoal, mas a prefeitura tem gasto 80%. ‘‘Não posso afundar ainda mais o município. Posso fazer o acordo, mas quando tiver dinheiro’’. Ele disse que não quer desrespeitar as decisões judiciais, mas tornar pública a realidade.
O promotor Sérgio Renato Sinhori, de Curitiba, informou que a cobrança dos precatórios foi encaminhada ao MP através do Tribunal Regional do Trabalho, mas antes de requerer a intervenção, a Procuradoria Geral do Estado está fazendo um alerta aos municípios. ‘‘Não é interesse do Ministério Público pedir a intervenção e é por isso que estamos encaminhando ofício aos municípios para evitá-la e garantir uma conciliação entre credores e administração’’. Sinhori frisa que a Procuradoria está ‘‘apenas cumprindo sua obrigação constitucional.’’ Ele lembra os artigos 35 da Constituição Federal e 20 da Constituição Estadual estabelecem o não cumprimento de decisão judicial como motivo de intervenção.
O promotor descarta qualquer relação entre o escândalo dos precatórios investigado pela CPI com o pagamento a ser feito pelos municípios. ‘‘O que gerou o escândalo foi a forma de fazer o pagamento e não as dívidas’’, esclarece. Sérgio Sinhori diz que existem mais de 200 casos em tramitação em todo o Estado e cita Londrina com a maior inadimplência - mais de 30 casos. Aqui, a maioria dos precatórios se originou de antigas ações trabalhistas dos anos 90 e 91 que até agora não foram pagas.

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