O candidato do PP à Prefeitura de Londrina, Antonio Belinati, ficou de fora ontem da lista de julgamentos da última sessão extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes do primeiro turno das eleições, e vai disputar com os outros oito prefeituráveis a opção dos mais de 300 mil eleitores da cidade, nas urnas, a partir das 8 horas de amanhã. Desde o dia 5 de setembro que o ex-prefeito está com o registro da candidatura em jogo - ainda que, pela resolução 22.717 do TSE, estejam garantidos os atos normais de campanha -, uma vez que, nessa data, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impugnou sua candidatura com base na desaprovação de contas de 1999, ano em que cumpria o terceiro mandato à frente da Prefeitura.
A decisão do TRE se baseara em recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Londrina, que conseguiu, em Curitiba, derrubar decisção de primeira instância que liberara a candidatura do pepista. No TSE, a defesa do candidato apresentou recurso especial eleitoral no qual argumentou, por exemplo, que o próprio Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) que desaprovara o exercício financeiro de 1999 - por conta de suposto desvio de finalidade em convênio firmado, à época, com o Departamenro de estradas e Rodagem (DER) - liberara Belinati para a disputa do pleito, com liminar administrativa concedida este ano - assinada pelo conselheiro Hermas Brandão. Para o MPE, contudo, a medida não anula o caráter de inelegibilidade impressa na desaprovação das contas.
Sem a decisão do ministro relator do recurso do ex-prefeito no TSE, Marcelo Ribeiro, na sessão extraordinária de ontem, o Tribunal apresenta dois entendimentos jurídicos: se Belinati for eleito em primeiro turno, com 50% mais um dos votos, mas impugnado depois do pleito, novas eleições terão de ser convocadas. Se passar para o segundo turno, for eleito e tiver o registro cassado, assume o segundo lugar. Uma terceira opção, divulgada esta semana pelo TSE aos candidatos sub júdice, em tom de advertência, é a seguinte: eventual impugnação antes do segundo turno para o candidato que estaria nele mina qualquer chances de disputa - as quais ficam, portanto, para o segundo e terceiro colocados.
O advogado de Belinati, Eduardo Franco, o qual se dizia esperançoso em ver julgado o caso ontem, analisou: ''Foi uma pena, pois deixava tudo mais tranquilo, já que estamos seguros de que, por jurisprudências recentes, o recurso seria aceito'', afirmou. Para Franco, o fato de o ex-prefeito concorrer com os demais em situação jurídica ainda questionada não prejudica a opção do eleitor, tampouco os concorrentes no pleito. ''Na verdade, esse é um obstáculo que nos colocaram - mais um, na campanha do Belinati, e nem é por culpa de ninguém, mas pelo sistema bastante abarrotado de processos do TSE'', avaliou.

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