O ex-prefeito Antonio Belinati (PP) apresentou ontem à Câmara de Vereadores de Londrina o ofício pelo qual desiste de apresentar defesa contra a desaprovação das contas municipais do exercício financeiro de 2000. No mês passado, o Legislativo recebeu do Tribunal de Contas (TC) do Estado o parecer contrário à aprovação da prestação referente ao ano em que Belinati foi cassado. A medida atingiu também o ex-presidente da Casa, Jorge Scaff (PSB), que assumiu a Prefeitura logo após a cassação.
O prazo de 15 dias para ambos apresentarem defesa foi aberto a pedido da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e valeu até às 19 horas de ontem. De acordo com Belinati, a negativa em contestar o parecer do TC se deveu em função do tipo de correspondência que ele afirma ter recebido da Câmara um ''resumo''. ''O Tribunal leva mais de quatro anos para analisar item por item, e a Câmara se limita a me apresentar uma síntese e duas semanas para eu me pronunciar? Não vou prestar esclarecimentos nesses moldes'', reclamou. Na avaliação do ex-prefeito, já existiria ''uma pré-determinação do Legislativo pela rejeição das minhas contas. Não me importo, tenho o Judiciário para decidir''.
A princípio, o parecer seria analisado pelas comissões para só então seguir à votação em Plenário que precisa de dois terços dos votantes para a derrubada. Outro episódio que pode retardar a decisão é o pedido de extensão do prazo para defesa solicitado pelo advogado de Scaff, Mauro Viotto. De acordo com ele, a iniciativa teve razões profissionais e pessoais. ''Primeiro, porque o exame de toda a documentação do TC é muito trabalhosa. Depois, por motivos de enfermidade grave na família dele'', salientou Viotto.
A presidente da CCJ, vereadora Sandra Graça (sem partido), informou à noite que a comissão encaminhou os ofícios dos dois ex-prefeitos à assessoria jurídica da Casa para manifestação do órgão. ''Eles emitem um parecer provavelmente amanhã (hoje), e isso segue no mesmo dia a Plenário'', afirmou Sandra, lembrando que o prazo para Legislativo analisar e votar se encerra no próximo dia 3 de novembro.
A desaprovação proposta pelo parecer prévio 359/2001 TC se pautou por supostas irregularidades na ausência de repasses para a receita necessária ao funcionamento do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), bem como nas concessões irregulares de benefícios aos servidores do Município e de cestas básicas. Outro ponto desaprovado foi a contratação por meio de frentes de trabalho.
Se condenados pela Justiça, Scaff e Belinati podem se tonar inelegíveis por cinco anos cada, como prevê a Lei Complementar 64, de maio de 1990. No TC, a assessoria de imprensa argumentou que os responsáveis pela prestação foram comunicados do andamento do processo, mas não apresentaram recurso no tempo hábil de 30 dias. A Folha tentou ouvir o presidente da Câmara, Orlando Bonilha (PL), mas ele não foi localizado para comentar as declarações de Belinati.

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