O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), Otto Sponholz, concedeu liminar, cassando ontem à tarde, em Curitiba, as prisões preventivas do ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (sem partido), de seu ex-secretário de Administração e Governo Wilson Mandelli e do ex-presidente da Sercomtel Rubens Pavan.
O despacho do desembargador chegou a Londrina, via fax, no início da noite. Às 20 horas, Mandelli e Belinati foram soltos, depois de ficaram recolhidos seis dias no 2º Distrito Policial (DP) de Londrina. Pavan estava cumprindo prisão domiciliar. Acompanhado de advogados e familiares, o ex-prefeito foi direto para a chácara da família, na zona sul. Ele não quis falar com os jornalistas. Dezenas de pessoas acompanharam a saída de Belinati do distrito.
As prisões dos três e de outras quatro pessoas que estão foragidas foram decretadas no dia 4 pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Londrina, Arquelau Araújo Ribas, atendendo à solicitação do Ministério Público (MP). Eles são acusados de formação de quadrilha, falsificação ideológica, peculato e lavagem de dinheiro porque estariam envolvidos no desvio de R$ 1,7 milhão dos cofres da prefeitura. O rombo nos cofres públicos pode chegar a R$ 200 milhões.
Os pedidos de habeas-corpus foram impetrados pelos advogados de Belinati e Mandelli na terça-feira e pela defesa de Pavan anteontem. No despacho, Sponholz entendeu que nenhum dos acusados representa perigo de comprometer a ordem pública, um dos requisitos para a decretação da prisão. Ele não aceitou o argumento de que o clamor popular seria suficiente para mantê-los na cadeia.
‘‘O estado de comoção social e de eventual indignação popular, motivado pela repercussão da prática da infração penal, não pode justificar, só por si, a decretação da prisão cautelar do suposto autor do comportamento delituoso’’, acrescentou.
Sponholz citou até o caso do jornalista paulista Antônio Marcos Pimenta Neves, preso depois do assassinato da ex-namorada Sandra Gomide, para sustentar a decisão de revogar as preventivas de Belinati, Pavan e Mandelli. ‘‘A justificativa marcante para a decretação preventiva (de Pimenta Neves) foi o clamor público. Com a independência que deve existir nos juízes, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para que o paciente respondesse o processo em liberdade.’’
A cassação do mandato de Belinati, pela Câmara de Vereadores, em junho de 2000, também foi abordada no despacho de Sponholz, que não vê a possibilidade do ex-prefeito voltar a causar danos ao patrimônio público enquanto estiver sendo processado. ‘‘Que repetição de conduta delituosa se pode presumir, se o paciente teve cassado o seu mandato de Prefeito Municipal?’’, questionou.
Sponholz não aceitou as alegações do Ministério Público, que viu a ‘‘possibilidade de fuga’’ de Rubens Pavan, preso na sala de embarque internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Para o desembargador, o mandado de prisão contra Pavan não especifica quais os crimes que ele havia cometido.
‘‘O mandado de prisão, por sua vez, não registra que fatos criminosos ou que condutas típicas teriam sido imputadas ao paciente. O decreto não faz menção expressa à prática de qualquer conduta ilícita em espécie, aludindo tão só em sua parte final a crimes de formação de quadrilha.’’ Sponholz lembrou ainda que o próprio MP reconheceu que os acusados são primários, com profissão definida e moradores em Londrina, o que os autorizaria a responder o processo em liberdade.
Na tarde de ontem, os advogados do ex-secretário de Governo Gino Azzolini Neto impetraram habeas-corpus preventivo no TJ. Ele está foragido junto com outros denunciados pelo MP: Cassimiro Zavierucha (o Carlos Júnior), ex-tesoureiro de campanha de Belinati, e os empresários de Curitiba Solano da Ros e Arion Cruz Santos. O primeiro seria responsável pela empresa da Ros e Santos foi representante da Esteio Engenharia.
O promotor de Investigações Criminais (PIC) de Londrina, Cláudio Esteves, informou que hoje ele e outros promotores responsáveis pelo caso vão conversar com a Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, para analisar as medidas a serem tomadas. ‘‘Estaremos verificando se o melhor caminho é interpor um recurso ou aguardar o julgamento do mérito’’, explicou. ‘‘De qualquer forma, continuamos nosso trabalho e outras ações virão.’’
Esteves lembrou do caso do doleiro londrinense Alberto Youssef, que teve a prisão preventiva decretada em dezembro do ano passado, ficou preso 17 dias, foi solto por causa de uma liminar conseguida junto ao TJ. Em abril, voltou a ser preso porque, no julgamento do mérito, a liminar foi cassada. Youssef só conseguiu sair da prisão quando recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. (Colaborou Lucilia Okamura, de Londrina)

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