O prefeito Marcelo Belinati (PP), em entrevista exclusiva à FOLHA nesta segunda-feira (2), defendeu a licitação para compra de uniformes escolares em Londrina. O processo está suspenso desde 7 de outubro, quando o conselheiro do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná), Ivan Bonilha, acatou liminarmente os argumentos de uma empresa participante, que alegou irregularidades no edital ao exigir laudo de qualidade em amostras de tecido emitido em até 180 dias da apresentação da proposta.

De acordo com Belinati, a decisão da Prefeitura de exigir os laudos dos materiais é acertada. “A alegação de uma empresa é que a Prefeitura não poderia exigir dela a qualidade do tecido que ela ia fornecer, um laudo mostrando que é de qualidade. Como assim? Você vai fornecer tecido de péssima qualidade?”, questiona o prefeito, que aponta que as licitações de uniformes em anos anteriores tiveram a mesma exigência.

Ele garante que o Executivo está recorrendo e que espera que o Tribunal de Contas dê sinal verde para a aquisição dos materiais.

“O que estamos fazendo é recorrer juridicamente para mostrar que é importante ter um uniforme de qualidade para as crianças, não dá para fornecer um uniforme ruim”, reforça. “Tão logo haja liberação pelo TCE, vamos dar o seguimento no processo licitatório, como preconiza a Lei das Licitações. Foge da alçada da Prefeitura. Eu diria que a bola está com o Tribunal de Contas.”

O prazo para manifestação da Prefeitura termina na quinta-feira (5). Questionado se já não poderia ter apresentado recurso, Belinati argumenta que está dentro do prazo.

“Está se invertendo a lógica da coisa, quem suspendeu foi o Tribunal, não foi a Prefeitura. Estamos fazendo todos os recursos dentro do prazo estipulado. Esperamos que seja acatada a defesa e o Tribunal libere para que dê qualidade [aos uniformes]”, pontua.

A possível demora para entrega dos uniformes escolares em 2025 é uma das preocupações da equipe de transição do prefeito eleito Tiago Amaral (PSD).

Em entrevista coletiva na última sexta-feira (29), o coordenador da transição, Gerson Guariente, disse que já havia solicitado informações para a Prefeitura sobre o andamento da licitação e sobre o fornecimento de material escolar.

"Estamos levantando todas as informações possíveis para que a administração, a partir de 1° de janeiro, dê continuidade às necessidades da população", afirmou.

Segundo Belinati, não há problemas quanto a isso. “Material escolar está concluído. É ata de registro de preço, já está praticamente concluída a confecção das atas, e vai depender do próximo prefeito o tipo de material que ele vai querer comprar. Mas vai estar tudo prontinho no começo do ano”, garante.

‘PREFEITURA NÃO É BANCO’

Belinati também não vê como problema o desempenho ruim do município na Capag (Capacidade de Pagamento) do Tesouro Nacional, com a nota C. Membro da equipe de transição, o economista Marcos Rambalducci ressaltou à FOLHA que esse resultado pode atrapalhar Londrina na busca por empréstimos com aval da União.

“O governo federal empresta dinheiro da China, dos Estados Unidos, para uma cidade, mas ele não vai querer pagar a conta se um município não pagar. Eles exigem um fundo garantidor, exigem que tenha dinheiro depositado em uma conta em separado, como se fosse uma poupança. Quem vai fazer isso? Prefeitura não é banco. Você tem a necessidade de reformar um posto de saúde, você não vai reformar porque quer emprestar dinheiro dos EUA?”, questiona o prefeito, que não vê isso como uma preocupação.

“A não ser que tenha alguém querendo fazer empréstimo internacional para algum projeto. Os empréstimos internacionais são muito grandes, e o empréstimo faz parte da administração pública”, acrescenta Belinati. “Os empréstimos menores são feitos em nível nacional, e Londrina tem índice A. No outro não temos A porque não vamos deixar dinheiro no banco, temos outra visão. Temos a necessidade de atender à demanda da população.”