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Belinati congela alíquota do IPTU, mas MP suspende dois TACs com a prefeitura
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segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Guilherme Marconi ,br>Reportagem Local 
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Enquanto o prefeito Marcelo Belinati anunciava em seu gabinete medidas emergenciais para tentar reverter a crise política que o atingiu em cheio por conta do novo IPTU, a algumas quadras dali, na sede do Ministério Público, o promotor Renato de Lima Castro suspendia dois dos três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com a prefeitura como garantias para a correção nas distorções da cobrança do imposto.
Na presença de líderes das principais entidades da sociedade civil organizada do município, como a Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Sociedade Rural do Paraná, Belinati comunicou a elaboração de projetos de lei determinando o congelamento da alíquota em 0,6% sobre o valor venal do imóvel e a reativação do redutor de 20% na taxa da coleta de lixo. Além disso, o prefeito confirmou a troca do secretário municipal de Fazenda sai Edson de Souza e assume o então controlador-geral João Carlos Barbosa Peres. Medidas que claramente indicam um recuo do prefeito diante da reação popular ante os reajustes no IPTU e as distorções na cobrança do imposto no próprio condomínio onde mora, na zona sul.
Só que a polêmica parece estar longe do fim. O promotor do Gepatria (Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Improbidade Administrativa), Renato Castro, resolveu suspender dois dos TACs firmados com a prefeitura ao tomar conhecimento de que o servidor Fabiano Nakanishi, nomeado para compor a comissão formada pela administração municipal para investigar e regularizar os imóveis que têm o IPTU cobrado de forma irregular em Londrina, também mora, como o prefeito, em um residencial com lotes não desmembrados. Nakanishi é diretor de Gestão de Cadastro e Informações da Secretaria Municipal de Fazenda e o MP vê conflitos de interesses no processo de regularização. A FOLHA conta essas duas histórias, que na verdade se interligam, abaixo.
Servidor também mora em condomínio não desmembrado
O promotor Renato de Lima Castro, do Gepatria (Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Improbidade Administrativa) do Ministério Público suspendeu dois dos três Termos de Ajustamento de Conduta que foram apresentados ao prefeito Marcelo Belinati no início do mês. O motivo foi a nomeação de um servidor, o diretor de Gestão de Cadastro e Informações da Secretaria Municipal de Fazenda, Fabiano Nakanishi, para compor a comissão formada pela prefeitura para investigar e regularizar os imóveis que têm o IPTU cobrado de forma integral, ou seja, irregulares em Londrina. Na última sexta-feira (23) chegou a informação ao promotor de que Nakanishi moraria em um destes condomínios, havendo um conflito de interesses no processo de regularização.
"Este fato também causou bastante estranheza ao Ministério Público e motivou a suspensão das tratativas para que sejam aprofundadas todas as investigações que gravitam neste entorno" afirmou Castro à FOLHA.
A criação desta comissão estava prevista em um dos TACs, mas a prefeitura já havia divulgado anteriormente a criação deste grupo, fato motivado pela notícia de que o prefeito mora em um condômino não desmembrado (Village Premium, zona sul). Segundo apurou a reportagem, são 195 condomínios em Londrina onde não foi feito o desmembramento para a cobrança do IPTU na Secretaria Municipal de Fazenda, obrigação, em princípio, das construtoras ou incorporadoras. O desmembramento faria com que o valor do metro quadrado fosse mais elevado, ou, como almejava a prefeitura, promovesse a real justiça fiscal, já que o que está sendo cobrado é um valor único sobre uma área e não sobre uma edificação. Em seguida, este valor é dividido entre todos os imóveis.
Condições mínimas
Os TACs ainda não haviam sido assinados pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), já que, segundo o promotor, "eram condições mínimas" para um acordo com o Ministério Público e ainda poderiam ter novos pontos incluídos. Um dos pontos principais dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) também pedia a cobrança do imposto referente aos últimos cinco anos aos proprietários destes imóveis. Outro ponto importante era o congelamento da alíquota que determina a cobrança do IPTU em 0,6%, e não mais a progressividade deste índice até atingir 1% em 2024, como determina o projeto de atualização da planta genérica de valores.
Questionado em coletiva de imprensa sobre a suspensão dos dois TACs, Belinati não especificou sobre a nomeação do servidor e não comentou a medida. "Está sendo construído junto com o Ministério Público. São medidas que visam o processo de informatização da Prefeitura de Londrina, da correção de irregularidades. Nós estamos trabalhando. Tem uma equipe técnica que está analisando todos os termos pontuados pelo Ministério Público."
Defesa
A reportagem não conseguiu contato com o servidor Nakanishi. Ao site G1, o servidor informou que a solicitação para o desmembramento foi feita pela construtora em janeiro deste ano e que o condomínio onde mora, entregue em 2016, está em processo de regularização. Sobre ter sido nomeado para a comissão, ele informou que isso ocorreu após a solicitação de desmembramento e que se tivesse sido consultado sobre a situação do imóvel teria informado a respeito do processo de regularização em andamento.
Já o acordo que prevê a exclusão da planilha de custos de todos os valores que impliquem gastos indiretos com o custeamento da taxa do lixo foi mantido. Ou seja, se este TAC for assinado pelo prefeito, o contribuinte não terá que arcar com o custo da "fiscalização, planejamento e gestão da colata do lixo; implantação de ponto de entrega voluntária; implantação e operação de usina para resíduos da construção civil; operação e manutenção do Centro de Tratamento de Resíduos; e investimentos futuros como os do prad no aterro do limoeiro, como está definido atualmente."
CÂMARA
O promotor Renato de Lima Castro afirmou que já encaminhou à Câmara Municipal de Londrina os documentos que haviam sido solicitados pelos vereadores antes mesmo de serem protocolados os pedidos de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito. Até agora já foram encaminhados à procuradoria jurídica da Câmara dois pedidos por conta da polêmica do IPTU e que, em linhas, gerais, seguem as mesmas diretrizes que motivaram a apresentação dos TACs pelo MP: um do ex-vereador Emerson Petriv, o Boca Aberta, e outro assinado por três partidos que possuem vereadores eleitos (PSD/PSC/PPS). (Vitor Struck, especial para a FOLHA, com colaboração de Guilherme Marconi)
Executivo retoma redutor na taxa de lixo
O prefeito Marcelo Belinati anunciou nessa segunda-feira(26) a troca da equipe econômica em consequência da saída de Edson de Souza, que acumulava desde o início da atual gestão as pastas da Fazenda e Planejamento e foi o principal interlocutor da revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) na Câmara Municipal em 2017. O prefeito nomeou para a Fazenda o economista e servidor público João Carlos Perez, que estava no comando da Controladoria-Geral. No Planejamento, a servidora de carreira Darling Genvigir assume interinamente.
Na coletiva, Belinati anunciou três medidas que serão redigidas como projeto de lei para amenizar o impacto para 2019, um recuo em relação a lei 12.575/17 que definiu o novo IPTU.
O congelamento da alíquota em 0,6% sobre o valor venal do imóvel foi uma reivindicação de entidades da sociedade civil organizada que pressionaram pela medida. Segundo o município, o impacto dessa mudança sobre a arrecadação será de aproximadamente R$ 40 milhões a menos que o montante previsto. Na lei atual a previsão era de escalonamento da alíquota até chegar a 1% do valor venal do imóvel em 2024. Belinati evitou falar em recuo ao anunciar as medidas tomadas para aumentar a arrecadação. "Eu sempre fui um prefeito do diálogo. Todos nós temos que seguir no mesmo caminho".
Entretanto, o maior recuo entre os anúncios está na taxa de coleta de lixo. No projeto de lei que será encaminhado à Câmara, o Executivo pretende retomar o limitador de 20% da taxa de lixo sobre o valor bruto do IPTU, que existia desde 2001. A retirada da medida em 2018 pegou contribuintes de surpresa. Só nesta medida a previsão é de queda de R$ 10,5 milhões na arrecadação para o próximo ano. Em 2018 foram lançados R$ 52 milhões de reais de taxa de lixo.
A Prefeitura de Londrina também mexe em regras da isenção do IPTU e anunciou a exclusão do limitador de R$ 150 mil reais sobre o valor venal do imóvel. Dos 16 mil contribuintes com direito à isenção, 4.911 tinham a isenção parcial. Ou seja, os idosos cujo valor venal ultrapassar esse patamar passarão a ter isenção total do IPTU. O critério de renda passou para até cinco salários mínimos. O impacto com as isenções para 2019 será de R$ 4,2 milhões.
Em conjunto, as medidas anunciadas representam uma queda de R$ 54 milhões sobre o orçamento do próximo ano. Belinati não respondeu quais áreas poderão sofrer com a mudança de rumo e possível corte de investimentos.
DANÇA DAS CADEIRAS
O novo secretário da Fazenda, João Carlos Perez, esteve à frente da Controladoria-Geral por três anos. No lugar dele na Controladoria-Geral assume Marcelo Urbaneja, que comanda a Caapsmel (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina).
Depois da coletiva, Perez detalhou algumas medidas anunciadas pelo Executivo e disse que pretende corrigir as imperfeições e erros que se tornaram públicos com a planta de valores do IPTU. "Em que pese muitos dos erros não terem ligação com a Planta, mas que vieram à tona com a emissão de carnês e nós temos que solucionar", disse.
Perez adiantou que irá trabalhar com três principais vertentes. "Uma delas é melhorar a fiscalização e o sistema de controle, o que vai ajudar a coibir erros, falhas e eventuais fraudes. Também temos que trabalhar a questão da informatização, com investimento em tecnologia, além de atuar no mapeamento de processos", informou.
Sobre o recuo na taxa de lixo para 2019, o novo secretário da Fazenda elencou números de reclamações em torno da taxa. "Dos 245 mil imóveis de Londrina, tivemos 2.800 requerimentos de reclamações, a maior parte da taxa de coleta de lixo, que atingiu principalmente a camada mais baixa. A ideia é beneficiar 72 mil imóveis."
Perez disse que uma auditoria interna vai analisar toda a planilha que embasa o custo do lixo de Londrina. O tema é alvo de investigações no Ministério Público. "Vamos criar um método de aferição de coleta para o próximo ano e adequar a cobrança de acordo com as resoluções do Supremo Tribunal Federal".
DESMEMBRAMENTOS
Depois da polêmica em torno do condomínio Village Premium (zona sul), onde o prefeito mora que não tem IPTU e taxa de lixo desmembramentos, o secretário de Fazenda informou que 52 imóveis em situações semelhantes foram vistoriados para regularização das matrículas em 2019. Segundo levantamento prévio da Fazenda, 361 processos que estão no sistema devem passar por vistoria para lançamento dos tributos. Outros 240 processos ainda estão na Secretaria de Obras e poderão estar em situação semelhante. (Guilherme Marconi/Reportagem Local)
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