O relatório de defesa apresentado no início da semana pelo ex-prefeito de Londrina, Antônio Casemiro Belinati (sem partido), ao Tribunal de Contas do Estado (TC), referente a 1997, assume ao menos uma irregularidade: a de não ter repassado os recursos ao Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), avaliados em R$ 1.196.204,39.
Belinati, que entregou cópia da defesa à reportagem, relatou que os recursos foram ‘‘contabilizados como obrigação e que figuram como restos a pagar na contabilidade do Município’’. Ele disse que ao assumir a prefeitura encontrou uma dívida de R$ 51 milhões e teve de estabelecer prioridades. Segundo o TC, as irregulares de 97 somam R$ 42 milhões.
As despesas com recepções e confraternizações sem interesse público, questionadas pelo TC, não são explicadas no relatório. A auditoria apontou pagamentos de despesas sem interesse coletivo, inexistindo autorização legal ou definição de critérios objetivos. Belinati argumentou à Folha que não poderia pagar do próprio bolso as despesas que fez quando estava trabalhando pelo município.
Na defesa, Belinati se apóia em leis municipais que, segundo ele, asseguram legalidade a atividades consideradas irregulares pelo TC. O relatório de defesa foi elaborado pelo ex-prefeito com base na defesa apresentada pela prefeitura referente aos anos de 98 e 99, já entregue ao TC. Em alguns trechos, prometem-se anexos que não constam no documento, segundo a assessoria do TC.
De acordo com o ex-secretário de Fazenda, Jair Gravena, Belinati foi o autor deste relatório pois o ex-prefeito Jorge Scaff (PSB) não elaborou a defesa relativa a 97, que era de sua responsabilidade. A defesa de Belinati nos anos de 98 e 99 foi coordenada por Gravena, hoje assessor da presidência da Caapsml.
O auditor do município, Osvaldo Lima, não viu problemas éticos ao ser questionado se a defesa de Belinati poderia ser feita por auditores da atual administração: ‘‘Pode haver um problema político, mas ética e legalmente não há nada errado.’’ Ele justificou a atribuição da defesa de Belinati a Gravena por este ter participado do governo dele.

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