Belinati assina lei que pune fura-filas e exige transparência na vacinação

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), sancionou nessa quinta-feira (1º) a lei que cria a Central Única de Vacinação de Covid-19. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Londrina no dia 10 de março e era aguardada a assinatura do prefeito e publicação em diário oficial para entrar em vigor.

A intenção da lei é reunir informações como cronograma da vacinação, andamento da imunização, tipo e número de doses das vacinas, além do registro numérico dos cadastrados. Esses dados deverão ser publicados no Portal de Transparência da Prefeitura. Atualmente o município divulga apenas o total de vacinados em primeira e segunda doses, mas não detalha a quantidade e quem são esses grupos de trabalhadores e idosos vacinados. O texto da lei também autoriza a criação de subgrupos para melhor ordenar os segmentos prioritários de imunização.

A proposta, de autoria da vereadora Sônia Gimenez (PSB), também incluiu o valor das punições a serem aplicadas às pessoas que fraudarem a ordem de prioridade estipulada no Plano Municipal de Imunização ou cometerem outras irregularidades, como inutilização e apropriação indébita das doses. O PL prevê multa de R$ 24.398 para o agente público que incorrer nas infrações, R$ 48.796 para quem se vacinar irregularmente e de R$ 97.600 se o beneficiário for servidor público municipal. "Todos querem se vacinar, mas tem que ter um controle mais rigoroso para atender o Plano Nacional de Imunização. A Central Única dará mais transparência para saber quantas doses estão sendo aplicadas e qual é essa população que está sendo atendida por grupo prioritário e isso ainda está muito solto. Temos idosos acamados que ainda não foram vacinados e funcionários da Acesf ainda não atendidos" citou Sônia.

AGILIDADE
Depois de esperar 15 dias pela assinatura, o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social chegou a cobrar agilidade do prefeito na sanção da lei. O presidente do conselho, Auber Silva Pereira, defende que a solução definitiva para conter a pandemia passa obrigatoriamente pela ampliação da vacina, por isso, considera importante impor mais rigor na fiscalização contra fura-filas. "Nós exigimos, na condição de controle social, que a transparência da vacinação seja regra, precisa ser publicado com mais detalhamento, tem que ser dada publicidade a essa fila. É preciso de transparência para o correto exercício do controle social." Pereira também espera que a punição imposta possa inibir fraudes. "As pessoas precisam denunciar e agora os fraudadores ficarão mais inibidos porque existe uma multa pesada imposta, principalmente para funcionários públicos que têm informações privilegiadas e podem interferir neste fluxo."

Segundo ele, a partir do momento que a vacina passa a ser a salvação da questão da saúde e também para a retomada da economia, começam também a surgir segmentos pressionando por privilégios. "É uma cafonice esse tipo de pressão, usar do poder econômico para tentar furar fila."