O advogado Antonio Carlos de Andrade Vianna prometeu entrar hoje à tarde com o pedido de habeas-corpus para o ex-prefeito cassado de Londrina Antonio Belinati (sem partido) no Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba. Belinati está preso no 2º Distrito Policial de Londrina desde a manhã da última sexta-feira acusado de ser um dos principais responsáveis pelo desvio de R$ 1,7 milhão da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) e da extinta Companhia Municipal de Urbanização (Comurb, atual CMTU), em 99.
Vianna disse que está confiante na aprovação do recurso no TJ que, segundo ele, é um foro jurídico e não político. Um dos argumentos que ele vai usar para justificar seu pedido é que o juiz da 4ª Vara Criminal, Arquelau Ribas, não agiu como magistrado e sim como um político. ‘‘Isso fica claro em seu despacho quando ele diz que a opinião pública exigiu a prisão dos envolvidos. Em primeiro lugar, ele tomou como base o ponto de vista de meia dúzia de baderneiros que não reflete a vontade da população. Em segundo, um juiz deve agir conforme a lei e não como uma pessoa apaixonada pela causa’’, criticou.
O advogado também voltou a criticar a conduta dos promotores que pediram a prisão preventiva dos acusados. ‘‘Eles dizem ser transparentes, mas não o são. Em certo ponto isso pode ser até positivo para a defesa na medida em que poderá favorecer a anulação de todo o processo’’, afirmou. O promotor Cláudio Esteves, um dos quatro autores da ação criminal, disse que o Ministério Público (MP) não vai comentar as declarações de Vianna.
Para Vianna, a prisão do ex-prefeito é desnecessária porque ele sempre compareceu às convocações da Justiça, não é perigoso, nunca ameaçou ou constrangeu qualquer testemunha e nunca sonegou documentos. Na opinião de Vianna, o TJ deve levar, pelo menos, 10 dias para responder seu pedido devido à complexidade do material e o volume de páginas. ‘‘Já pedi a Belinati que tenha paciência porque essa decisão pode demorar mais. Apesar de muito triste e deprimido, ele está otimista e certo de que será recebido pelo povo com muito carinho’’.
Belinati está na mesma cela que o ex-secretário de Administração Wilson Mandelli, que é mais um dos 36 acusados pelo Ministério Público no caso dos desvios. Ontem de manhã, o ex-prefeito recebeu a visita de Vianna, do ex-advogado e amigo Mauro Viotto, e de um pastor de Brasília, cujo nome não foi fornecido. Embora autorizados, a mulher – a vice-governadora Emília Belinati e os filhos, entre eles o deputado estadual Antônio Carlos (PSL) – ainda não foram ao 2º DP. Conforme Vianna, apenas uma irmã e uma sobrinha de Belinati estão visitando o ex-prefeito preso, para quem levam roupas e remédio para controlar pressão.
‘‘No momento, o maior objetivo é conseguir a liberdade dele’’, disse o advogado ao comentar que futuramente poderá pedir ao TJ o afastamento do juiz Arquelau Ribas por achá-lo ‘‘tendencioso’’. ‘‘Talvez seja até melhor que ele continue a comandar o processo. Quanto mais bobagens ele fizer mais fácil será anular tudo.’’
Belinati será interrogado pelo juiz no próximo dia 15, às 14 horas, no Fórum de Londrina. Os outros envolvidos deverão ser ouvidos até o dia 29. O ex-presidente da Sercomtel, Rubens Pavan, que obteve prisão domiciliar, e o ex-secretário da Fazenda, Ismael Mologni, deverão falar ao juiz no dia 23.

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