"A ideia é corrigir uma distorção e preparar Londrina para o futuro", justifica o prefeito Marcelo Belinati (PP)
"A ideia é corrigir uma distorção e preparar Londrina para o futuro", justifica o prefeito Marcelo Belinati (PP) | Foto: Vivian Honorato/N.Com



A Prefeitura de Londrina apresentou um novo projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal. A proposta tem a finalidade de alterar a carga horária dos servidores municipais da administração direta e indireta. A medida terá efeito apenas para novos cursos públicos, após a promulgação da lei. Desde a década de 1990, na gestão do ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida, a maioria dos servidores do município trabalha com carga horária de 6 horas. A ideia é passar a implantar uma carga de 8 horas por dia, ou seja, a jornada passaria de 30 para 40 horas semanais. O anúncio foi feito pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) em coletiva de imprensa nessa quarta-feira (9).

O projeto não interfere em categorias que possuem carga horária diferenciada já estabelecidas por leis federais ou por normas de segurança e saúde do trabalho. Isso inclui professores, guardas municipais, médicos entre outras. A medida afetará principalmente setores administrativos que trabalham atualmente em atividade de atendimento ao público das 12h às 18h.

"A ideia é corrigir uma distorção e preparar Londrina para o futuro", disse Belinati, salientando os gastos atuais do município com horas extras. Levantamento feito pela administração municipal aponta que somente de janeiro a julho deste ano foram gastos R$ 20,13 milhões com horas adicionais aos servidores. O prefeito não estipulou qual a economia prevista com o novo projeto. "O princípio básico é o da eficiência da máquina pública e servir a população com o atendimento adequado."

Em relação às questões trabalhistas, Belinati ressaltou que a medida não altera o direito adquirido dos atuais servidores e disse que a implantação da jornada estendida será feita gradativamente. "É um primeiro passo para novas admissões e num período de transição teremos um grupo de servidores trabalhando 6 horas e outro por 8 horas, com salários proporcionais."

Imagem ilustrativa da imagem Belinati anuncia projeto que amplia carga horária para novos servidores



ADESÃO
O projeto também pretende autorizar a prefeitura a regulamentar mecanismos de adesão dos atuais servidores. Na prática, abre a possibilidade de ampliação da jornada de 6 para 8 horas para quem já faz parte do quadro de servidores. "Se houver necessidade, em algum setor, por exemplo, teremos que criar mecanismos para selecionar os servidores que tiverem interesse de ampliar a jornada e, consequentemente, ter aumento proporcional no salário", afirmou Belinati. O prefeito não descarta apresentação de um outra lei para regulamentar essa medida. "Vamos estimular esse debate na Câmara Municipal."

Paralelamente, à apresentação do projeto de lei, o Executivo montou um grupo de servidores que deve encaminhar, em até 180 dias, um estudo técnico com tabelas salariais e cargos para aplicação da nova norma. Segundo dados da prefeitura, até o primeiro semestre 150 servidores deram entrada em aposentadorias. Outros 700 funcionários têm o direito de entrar com o pedido. Não há previsão de abertura de novos editais de concursos públicos municipais neste ano. Segundo a administração municipal, Londrina tem 9.763 servidores efetivos, sendo que 5.115 trabalham 6 horas por dia.

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