Imagem ilustrativa da imagem Belinati anuncia medidas para regularizar IPTU
| Foto: Vitor Strucker/Folha de Londrina



A Prefeitura de Londrina já identificou 53 condomínios, horizontais e verticais, que foram entregues mas não tiveram os lotes desmembrados. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). Os 53 condomínios irregulares correspondem a 5.378 unidades autônomas, mas que pagam o IPTU de forma conjunta. Apesar de terem até mesmo o habite-se (a permissão de uso do imóvel), o lançamento dos registros contam apenas com a área total, sem a individualização.

O levantamento da administração pega registros digitalizados dos últimos dez anos - segundo o prefeito e secretários presentes, antes de 2008, o registro de imóveis era feito à mão. A expectativa é que a regularização ocorra até setembro deste ano.

O número foi levantado depois de vir à tona que o próprio Chefe do Executivo mora em um condomínio nesta situação irregular, que teve o valor venal reajustado abaixo da média para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018 e que também não recolhia a taxa de coleta de lixo.

Medidas contra o sucateamento

A coletiva foi convocada para anunciar medidas da administração municipal para regularizar os imóveis de Londrina. Segundo o prefeito, a situação foi ocasionada pelo sucateamento e pela precariedade em que se encontram as pastas de Obras e Fazenda. Entre as medidas estão a contratação de uma auditoria externa para analisar todo o processo de cadastro e registro imobiliário na prefeitura. Ainda serão contratados oito auditores fiscais e um engenheiro civil para complementar a equipe, que está desfalcada.

Outra medida anunciada é a regulamentação das rotinas administrativas do cadastro imobiliário, que ainda não existe, assim como as rotinas de fiscalização imobiliária. Além disso, serão estabelecidos critérios e níveis de privilégios de acesso ao sistema tributário e serão unificados os sistemas das secretarias da Fazenda e Obras.

Segundo o secretário da Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, a situação dos empreendimentos irregulares não têm relação com a revisão da planta de valores, mas de cadastro. "Nós queremos regularizar estes e estruturar a secretaria para que os próximos condomínios que surjam sejan cadastrado de modo regular", afirma.

Arrecadação

Ainda na coletiva, o prefeito Belinati anunciou que dos R$ 387 milhões lançados de IPTU em 2018, já foram pagos R$ 128,4 milhões, ou cerca de 33% do total. O percentual se aproxima do arrecadado no mesmo período do ano passado, antes da revisão da planta de valores. Em 2017, dos R$ 229,7 milhões lançados, foram pagos R$ 75,2 milhões (cerca de 32%) no mesmo período. (Colaborou Vitor Struck/Grupo Folha)

mockup