Comissão para corrigir as distorções no IPTU terá membros indicados por OAB, Acil e Câmara
Comissão para corrigir as distorções no IPTU terá membros indicados por OAB, Acil e Câmara | Foto: Anderson Coelho/26-02-2018



A correria na prefeitura para amenizar o estrago causado pelo aumento do IPTU em Londrina segue grande e deve se estender pelo menos até o prefeito cumprir o que disse na última segunda-feira (26), ao anunciar medidas para rever o reajuste no imposto. Agora Marcelo Belinati (PP) pretende criar mais uma comissão. Deve ser intersetorial e formada por quatro membros, indicados pela Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), OAB Londrina, Câmara de Vereadores e Prefeitura. A sugestão foi do presidente da Acil, Claudio Tedeschi. O objetivo desta comissão é estudar os casos de aumento do IPTU que fugiram do padrão.

"Se possível, esses casos serão estudados por uma comissão entre OAB Londrina, demais entidades, Prefeitura e Câmara, para ter soluções nas distorções que ainda ficaram. Essa união é importante para que possamos avançar", frisou Tedeschi.

O diretor-presidente da OAB Paraná Subseção Londrina, Eliton Araújo Carneiro, afirmou que a escolha do representante vai ser feita após uma reunião com a comissão de direito tributário da entidade. "É necessário que seja alguém que tenha profundo conhecimento na matéria. Temos excelentes tributaristas, e Londrina, inclusive, exporta ótimos profissionais" lembrou.

Os outros dois membros vão ser escolhidos por prefeitura e Câmara de Vereadores, que ainda não recebeu nenhuma solicitação.

DESMEMBRAMENTO
Em janeiro Marcelo Belinati (PP) já havia anunciado a criação de uma comissão para exigir e acelerar o desmembramento da cobrança do imposto no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda daqueles condomínios verticais e horizontais irregulares, como o Village Premium, onde o prefeito mora. A criação desta comissão foi, também, uma exigência do promotor Renato de Lima Castro, do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), do Ministério Público, para a celebração de um dos Termos de Ajustamento de Conduta que foram apresentados ao prefeito.
"São questões à parte. Essa é uma prioridade, não só o desmembramento, todas as irregularidades cadastrais dos cadastros da prefeitura, importante dizer que isso vinha há muitos anos.

Em uma análise prévia, o presidente da OAB Londrina, Eliton Araújo Carneiro, avaliou que as construtoras ou incorporadoras podem vir a ser responsabilizadas por não terem exigido o desmembramento de cada lote da área total dos condomínios para a cobrança correta do imposto. "Todo e qualquer condomínio ou loteamento tem um processo dentro da prefeitura. Nesse caso, quem vendeu foi deixando e quem comprou também. Não houve interesse. Precisava ficar em cima".

CÂMARA
Após o anúncio desta segunda-feira (26) de que a alíquota do IPTU vai ser mantida em 0,6% até o final da gestão e o limitador de 20% sobre o valor bruto do imposto vai ser retomado para a confecção da taxa de coleta de lixo, o projeto de lei está sendo redigido em conjunto com o secretário municipal de Fazenda. Agora é com João Carlos Perez, que foi nomeado para a pasta no lugar de Edson de Souza.

"Quando o projeto for pra Câmara vai ser um momento importante até mesmo pra Câmara poder debater, estudar, a própria sociedade. Vai haver uma grande participação pra que a gente possa chegar num modelo ideal pra cidade de Londrina" afirmou Belinati.

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