Curitiba - A lista que o Tribunal de Contas (TC) enviará ao Ministério Público (MP) Eleitoral na segunda-feira com o nome de agentes públicos que tiveram suas contas desaprovadas apresenta 1.016 nomes, 150% a mais do que o número registrado em 2000, quando houve eleições municipais. As informações da relação serão cruzadas com a lista de candidatos às eleições que os partidos apresentarão em junho ao MP eleitoral. Caso o nome de um agente público figure nas duas listas, ele poderá ter sua candidatura impugnada.
A implantação da Lei da Responsabilidade Fiscal, que diminuiu a margem de manobras financeiras das prefeituras, foi uma das principais causas do aumento no número de inelegíveis. No ano de 2000, quando a nova lei entrou em vigor, a quantidade de contas de prefeituras e câmaras municipais desaprovadas foi cerca de 70% maior do que nos outros anos.
A maior parte da lista é formada por membros das câmaras municipais que tiveram suas contas rejeitadas. Cerca de 600 vereadores e ex-vereadores não poderão lançar candidatura este ano, a menos que tenham um recurso contra a decisão do TC correndo no Tribunal de Justiça.
Além da Lei da Responsabilidade Fiscal, o presidente do TC, Rafael Iatauro, destaca a maior agilidade na coleta de dados para justificar o aumento no número de agentes públicos inelegíveis. ‘‘Como a prestação de contas agora é informatizada, e os município são auditados de dois em dois meses, a apuração de irregularidades é mais ágil’’, comenta Iatauro.
O município com mais nomes na lista do Tribunal de Contas foi o de Bela Vista do Paraíso, com 47 ocorrências. O número não significa, entretanto, que a desaprovação seja relacionada a 47 agentes públicos distintos - uma mesma pessoa pode figurar em mais de uma ocorrência. É o que acontece geralmente com prefeitos, que podem ter seus nomes citados mais de uma vez caso haja irregularidades em dois convênios diferentes, por exemplo. O município de Paranavaí foi o segundo município mais citado, com 27 nomes relacionados na lista do TC.

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