PARANÁ BC suspende negociação dos royalties Operação depende de análise da antecipação do ICMS feita nos últimos anos pelo Paraná e outros Estados Leandro Donatti De Curitiba As negociações entre o governo do Estado e a União, em torno da antecipação dos royalties da Usina de Itaipu, estão suspensas, assim como, por ora, o Paraná está proibido de recolher antecipadamente Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A informação foi repassada ontem pelo diretor de Assuntos de Estados e Municípios do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, durante depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Os royalties de Itaipu só voltam à pauta do governo federal depois de concluída a análise das operações de antecipação do ICMS feitas nos últimos anos não só pelo Paraná mas por Estados como Pernambuco e Mato Grosso do Sul, para cobrir furos de caixa. A decisão do Banco Central pegou o governo do Paraná de surpresa. O governador Jaime Lerner (PFL) estava em Brasília, quando do depoimento de Carlos de Freitas à CAE. Lerner foi acompanhado dos secretários da Fazenda, Giovani Gionédis; e do Governo, José Cid Campêlo Filho, e, segundo uma fonte no governo, a comitiva oficial pretendia conversar em separado com o ministro da Fazenda, Pedro Malan. Pela manhã, o governador falou com o presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen. À tarde, Lerner participou da programação do Prêmio Luis Eduardo Magalhães, em homenagem póstuma à morte do filho de ACM em 1998. O secretário da Fazenda negou que o governo tenha ido a Brasília discutir royalties, em entrevista à Folha. Giovani Gionédis disse que a análise da antecipação de ICMS junto a Petrobrás – em discussão na CAE – não tem nada a ver com a antecipação dos royalties, operação pleiteada pelo governo do Estado para capitalizar a ParanáPrevidência, o sistema que cuida da aposentadoria e pensões dos servidores públicos. ‘‘Os royalties não são antecipação, mas uma troca de ativos. Uma coisa é você antecipar o recolhimento de um imposto devido (neste caso pela Petrobrás), a outra é trocar royalties a vencer por títulos federais’’, contabilizou. O secretário de Lerner disse que não houve conversa do governador com Pedro Malan ou ainda com Pedro Parente, da Casa Civil. José Cid Campêlo Filho confirmou. As supostas audiências com Malan e Parente foram tema de especulação, pela manhã, na Assembléia Legislativa. Gionédis disse que retorna a Brasília na semana que vem. ‘‘Pode ter novidades (com relação aos royalties)’’, deixou em suspense. Na maior parte da entrevista, Gionédis bateu na tecla de que o governo, ao antecipar ICMS jamais cometeu irregularidade, o que não justificaria o governo federal suspender as negociações com o Paraná. O secretário disse que a decisão de Carlos de Freitas é a prova de que as operações foram plenamente legais e que agora, por nova orientação, têm de passar pelo Banco e pelo crivo do Senado. ‘‘Fico em situação confortável. O que fizemos foi antecipação tributária e não antecipação de receita’’, afirmou. Em 1998, o Paraná antecipou algo em torno de R$ 212 milhões em ICMS. As operações não foram feitas somente com a Petrobrás, mas com a Copel, e grupos Coca-Cola e Votorantin. Em 1999, os valores não são divulgados. Mas sabe-se que só com a Petrobrás, foram recolhidos R$ 160 milhões em duas operações.

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