O Banco Central decretou ontem a liquidação extrajudicial de dois bancos, três corretoras e 10 distribuidoras de títulos e valores mobiliários envolvidas em irregularidades na compra e venda de papéis de Estados e municípios destinados ao pagamento de dívidas públicas decorrentes de sentenças judiciais. Com a liquidação, os controladores dessas instituições ficam com seus bens indisponíveis para venda ou alienação.
Os bancos liquidados pelo BC são o Maxi-Divisa S.A. e o Vetor S.A. As corretoras: Perfil, Vetor e Sheck Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. As outras instituições liquidadas são a Arjel Distribuidora de Títulos Mobiliários Ltda., Ativação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Contrato Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Mercado Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Maxi-Divisa S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Negocial S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Olímpia Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Split Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Tibagi Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., e Vitória Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Também ontem o BC decretou a liquidação de outras duas instituições financeiras. O Banco Progresso e a Progresso Leasing apresentaram problemas de reservas e não têm qualquer envolvimento com o esquema dos títulos.
A medida do BC foi tomada dois dias após o proprietário da IBF Factoring, Ibrahim Borges Filho, contar à CPI dos Títulos Públicos como funcionava todo o ‘‘esquema’’ de corrupção com os papéis. O presidente do BC, Gustavo Loyola, disse que as investigações já vinham sendo feitas há vários meses mas que só agora existiam provas para a liquidação. Ele afirmou que as liquidações foram feitas por causa ‘‘das graves irregularidades na intermediação de compra e venda de títulos públicos de renda fixa, caracterizada pela participação em esquema que resultou no desvio de recursos e prejuízos ao erário’’.
Nessas operações, disse Loyola, ‘‘foram auferidos lucros fora de condições normais de mercado, provenientes do diferencial entre o preço de compra e o preço de venda’’. Para Loyola ‘‘ficou comprovada a lavagem de dinheiro com essas operações de renda fixa’’. De acordo com ele, ficou clara a evasão de divisas por parte dessas instituições e agora caberá à Receita Federal uma investigação maior nessa direção. Todas essas operações com precatórios, garantiu, foram desaconselhadas pelo Banco Central e, mesmo assim, aprovadas pelo Senado.
O diretor de Fiscalização do BC, Cláudio Mauch, explicou que só foi descoberto o esquema de fraudes com precatórios porque o BC rastreou pequenas instituições que faziam operações de grande vulto, burlando os meios de controle do Banco Central.
Mauch disse ainda que o próximo passo do BC será criar uma Comissão de Inquérito para investigar melhor as operações das instituições liquidadas ontem, para encaminhar as apurações ao Ministério Público. O BC vai precisar da colaboração da Receita Federal para a quebra de sigilo fiscal, que permitirá a identificação das instituições não-financeiras que ganharam com as operações irregulares que serviam para transferência de recursos de instituições financeiras para não-financeiras - a lavagem de dinheiro.
De acordo com Mauch, uma empresa gerava lucro no mercado financeiro através da instituição financeira, que operava no mercado de títulos, para justificar dinheiro ilegal. Ou o contrário. Quando queria esfriar o dinheiro, criava-se o prejuízo. Daí a necessidade da colaboração da Receita e da Polícia Federal para quebra do sigilo fiscal para ‘‘verificar quem são os ganhadores fora do mercado financeiro’’.

mockup