O Banco Central vai fazer uma devassa nas contas bancárias do ex-secretário de Esportes e Turismo Osvaldo Magalhães dos Santos, morto num acidente de carro em setembro do ano passado, e acusado de ser responsável por 25 operações financeiras de risco ao Banestado, no período em que foi presidente da Leasing, de janeiro de 95 a agosto de 96. A autorização foi dada anteontem, em Curitiba, pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Alexandre Barbosa Fabiane, a pedido do promotor Luiz Fernando Delazari, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
O rastreamento é restrito ao território nacional e será feito em todas as instituições bancárias, abrangendo os meses entre janeiro de 1995 e janeiro de 98. Não há um prazo fixado para o término. A 2ª Vara da Fazenda Pública deve encaminhar no ínicio da semana que vem um ofício liberando o BC para o ‘‘pente-fino’’.
‘‘Todos os indícios nos levam a conclusão de que foi ele o grande responsável pelas operações ilegais. Dos 25 casos apurados, 24 tiveram a sua assinatura’’, afirmou ontem Luiz Fernando Delazari. Ele e o promotor Rodrigo Chemin Guimarães investigam o caso desde maio de 97. Delazari, os desdobramento cíveis, e Guimarães, os criminais.
Os promotores de Justiça esperam que, com o rastreamento da vida bancária do ex-secretário, seja possível mensurar, até a privatização do Banestado, prevista para setembro, o rombo deixado na Leasing. Os números devem embasar uma ação popular para reaver os valores perdidos com o suposto descumprimento das regras do sistema financeiro. Delazari recebeu esta semana um extrato atualizado do presidente do Banestado, Reinhold Stephanes, dando conta de que o prejuízo das operações já beira os R$ 160 milhões. ‘‘Era R$ 87 milhões, em 96; R$ 100 milhões em 98. Agora, o total é de R$ 157 milhões’’, contabilizou.
A devassa na vida bancária do ex-secretário será feita nos mesmos moldes da quebra de sigilo bancário autorizada pela Justiça para investigar as movimentações financeiras feitas pelos ex-diretores da Leasing Luiz Antonio Eugênio de Lima, José Edson Carneiro Souza e Nacim Jorge André Neto, em maio de 97.
O resultado da operação ajudou os promotores a avançarem em seus relatórios, praticamente concluídos. ‘‘Todas as operações apresentam seríssimas ilegalidades. Houve a criação de dinheiro através da emissão de debêntures’’, revelou Luiz Fernando Delazari.
O próximo passo dos promotores, depois do rastreamento, será definir uma linha processual. Criminalmente, os envolvidos serão enquadrados nos crimes contra o sistema financeiro. Civilmente, será possível pedir a nulidade de todos os contratos de leasing firmados com as 25 empresas (leia a lista nesta página) bem como a inclusão de seus proprietários como réus solidários.
A morte de Osvaldo Magalhães dos Santos não inviabiliza o ressarcimento aos cofres públicos. Delazari disse que o espólio da família - que cuida do inventário - passa a responder pelos prejuízos.

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