O diretor de Fiscalização do Banco Central, Cláudio Mauch, disse ontem que o governo não tem como estimar o custo do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Ajuste do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Por isso, segundo ele, o presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 1999 que determinava o envio, ao Congresso, de uma prestação de contas sobre o uso dos recursos do Proer.
‘‘Dizer qualquer número agora seria totalmente fora da realidade’’, disse o diretor. Ele explicou que as instituições financeiras em liquidação ainda dispõem de ativos para vender e garantias a serem realizadas. Parte dessas receitas voltará ao Proer. ‘‘A perspectiva é de que teremos ainda um bom dinheiro a receber’’, declarou. Mas, acrescentou, como o Programa ainda está em andamento, não há como estimar qual seu custo final, ou seja, quanto do dinheiro tomado emprestado pelos bancos não será recuperado, após concluídos os processos de liquidação.
O diretor informou que o Banco Central envia ao Congresso, regularmente, os documentos relativos às operações com recursos do Proer. ‘‘Toda vez que fazemos uma operação, o Congresso é informado’’, disse ele. O Ministério do Planejamento informou que, também na LDO do ano passado, artigo semelhante foi vetado pelo presidente. A justificativa, tanto na LDO de 98 quanto na de 99, é a mesma: não há como saber quanto custará o Programa. ‘‘Enquanto não se encerrar o processo de liquidação das instituições envolvidas, é impossível estimar o impacto das operações realizadas no âmbito do Proer sobre o resultado do Banco Central’’, diz o documento onde o presidente justifica o veto. O texto explica que o valor final depende da realização de ativos e execução de garantias.

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