O presidente do Banco Central, Gustavo Franco, deu parecer desaconselhando a liberação dos empréstimos externos feitos pelo governador Jaime Lerner (PFL) à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), e emperrados pela ação política dos senadores Roberto Requião (PMDB) e Osmar Dias (PSDB). O BC alega que o governo do Estado não atende aos dispostivos da Lei Rita Camata, que fixa em 60% das receitas correntes líquidas o limite máximo para gastos com a folha de pagamento do funcionalismo.
Franco baseou-se em relatório enviado pelo Tribunal de Contas do Estado ao BC informando que o Paraná gasta 72,97% das suas receitas correntes com os servidores, para embasar seu parecer. O governo confirma os números. O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, admite ainda que, se for levado em conta a receita tributária, o comprometimento sobe para 78%.
A orientação do BC é resposta a um pedido de informações feito pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL), na semana passada. ACM comprometeu-se a agilizar a liberação dos empréstimos. O apelo foi feito por Lerner e pelo chefe da Casa Civil, Rafael Greca (PFL), durante almoço com o senador na casa do vice-presidente Marco Maciel (PFL). Lerner apostava que, filiado ao mesmo partido de ACM, teria tratamento ‘vip’ e conseguiria facilitar o desbloqueio.
O parecer de Gustavo Franco não tem poder de decisão, mas reforça os argumentos dos senadores Requião e Osmar e pode ter peso junto aos senadores da CAE. Os empréstimos externos pedidos pelo governo e desaconselhados pelo BC envolvem US$ 496,9 milhões: US$ 100 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para o PROEM (Projeto Expansão, Melhoria e Inovação no Ensino Médio), RS$ 221,9 milhões do OECF (Overseas Economic Cooperation Fund Japan) para o Paranasan (Projeto de Saneamento Ambiental do Paraná) e US$ 175 milhões junto ao BIRD (Banco Mundial) para o Programa Paraná 12 Meses.
Osmar Dias aproveitou a decisão do BC ontem para atacar a equipe de Lerner. ‘‘O governador e seus bem-remunerados, mas desinformados, assessores desenvolveram uma campanha sórdida e mentirosa, tentando por todos os meios, alguns até imorais, convencer o povo do Paraná que eu estava, juntamente com o senador Requião, bloqueando os empréstimos. Isso não ocorreu, foi pura arrogância do governador e de seu secretário da Fazenda (Giovani Gionédis), que não mandaram informações e que acreditaram estar acima da Constituição, das leis e do Senado’’, provocou.
Gionédis e o secretário do Planejamento, Miguel Salomão, disseram ontem que a decisão do BC não deverá afetar a liberação dos empréstimos. ‘‘Depois da CPI dos Precatórios, virou praxe do Banco Central dar pareceres cobrando dos estados o cumprimento da Lei Camata. É uma obrigação do BC, mas isso não quer dizer que os empréstimos serão negados pela CAE’’, afirma Salomão, citando como exemplos os estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro que, mesmo extrapolando o limite fixado para gastos com funcionalismo, conseguiram a liberação de recursos no Senado.
O secretário da Fazenda lembra ainda que o Paraná tem até 99 para se adequar à Lei Camata. ‘‘Vamos mandar nos próximos dias para a Assembléia Legislativa projeto de lei que cria o Fundo de Previdência do Estado’’, informa. Segundo Gionédis, a medida desafogará a folha de pagamento, que passará a comprometer algo em torno de 55% das receitas. ‘‘Os aposentados, que hoje representam 33% da folha, passarão a receber pelo Fundo’’, explica. Para o secretário, a decisão de ontem do Banco Central ‘‘será, mais uma vez, usada politicamente pelos senadores que conspiram contra o Paranᒒ.

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