BC anuncia rigor no processo de endividamento público
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terça-feira, 04 de março de 1997
Agência Estado 
Agência EstadoPuxão de orelhaACM para Malan: O BC precisa ser mais conclusivoBRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos vai levar a um controle mais rigoroso sobre o crescimento da dívida de Estados e municípios. O processo de endividamento público será mais controlado agora, o que eu acho positivo, disse ontem o ministro da Fazenda, Pedro Malan, após um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).
Um exame mais detalhado sobre os pedidos de emissão de títulos dos governos também foi assunto de um almoço do ministro com o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães. O Banco Central tem de ser mais conclusivo em suas opiniões e precisa estudar as emissões e fiscalizar melhor, enquanto nós temos que estudar com mais profundidade esse problema, sobretudo quando tivermos de divergir do Banco Central, disse Magalhães. ACM deixou claro que o Senado não abrirá mão da prerrogativa de discutir os pareceres do BC, quando for o caso. Prevalecerá a opinião do Senado, mas a responsabilidade será integralmente nossa, afirmou.
As mudanças nos procedimentos do Banco Central e do Senado fazem parte de um conjunto de resultados provocados pelas investigações da CPI. As conclusões do trabalho serão enviadas ao Ministério Público, à Justiça e à Polícia Federal, quando for o caso. O desejo do ministro coincide com o desejo do Senado, de apurar tanto quanto possível os fatos ocorridos, disse Magalhães.
Receita Ontem o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, levou ao Senado os dossiês fiscais de 31 pessoas e 14 empresas envolvidas no escândalo dos títulos públicos. Malan rebateu as críticas de que a Receita tenha demorado para entregar as informações à CPI. Para algumas pessoas, o ideal era que tudo acontecesse em tempo real; felizmente, isso não é possível, porque o mundo real não é um mundo em tempo real.
Malan comentou ainda que a criação das delegacias especiais da Receita Federal, uma para fiscalizar instituições financeiras e outra de Assuntos Internacionais, foi uma decisão importante. Permitirá à Receita se estruturar mais sistematicamente, com uma massa crítica de funcionários treinados nas áreas financeira e internacional.


