BC ajudou a criar lavanderia, diz ministro
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terça-feira, 15 de julho de 2003
Agência Folha 
Agência Folha
Brasília - Em depoimento à CPI do Banestado, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Adylson Motta, relator de uma auditoria sobre o uso de contas de CC-5 como instrumento de remessas suspeitas ao exterior, disse ontem que autorizações concedidas pelo ex-diretor do Banco Central Gustavo Franco ensejaram a criação da maior lavanderia [de dinheiro] da América Latina em Foz do Iguaçu.
Em 1996, por um ato administrativo de Franco, então diretor da Área Internacional do BC, foram concedidas regras especiais para cinco bancos em Foz do Iguaçu - entre eles o Banestado -, permitindo-lhes receber depósitos em espécie superiores a R$ 10 mil, regra válida para todo o sistema financeiro. Motta também acusou pelo ato, que teria viabilizado prática de evasão de divisas, o então chefe do Departamento de Câmbio, José Maria Ferreira.
No relatório da auditoria assinado por Motta, o TCU aplica multa de R$ 20,3 mil a Franco e R$ 8.100 a Ferreira por atos lesivos aos interesses nacionais. Ambos entraram com recurso contra a decisão.
Franco, convocado para depor no dia 22 deste mês, não respondeu a recado deixado pela reportagem no final da tarde de ontem. Em depoimento à CPI na semana passada, Ferreira disse que, depois que Franco tomara a decisão, ele fora encarregado de comunicar aos cinco bancos as regras excepcionais de funcionamento.
Segundo investigação da PF, entre os anos de 1996 e 1997, somente o Banestado remeteu cerca de US$ 14,9 bilhões em operações via contas CC-5 (mecanismo que permite a remessa de dólares para o exterior de forma simplificada).
Motta alegou que o BC não colaborou com a investigação do TCU, tendo-lhe negado acesso a atas de reuniões de diretoria que trataram do assunto. Segundo Motta, Franco, que depois foi presidente do BC, cometeu uma ilegalidade ao decidir sozinho sobre um tema que caberia ao colegiado dos diretores. As autorizações foram ilegais. Era impossível que o BC não soubesse do que estava acontecendo porque tinha informações sobre o volume dessa movimentação, disse Mota. Entre julho de 96 e novembro de 98 passaram pelas contas CC-5 movimentadas por bancos de Foz do Iguaçu R$ 15,5 bilhões, segundo o TCU.


