Batalha judicial continua
Em 28 de outubro, a Econorte entrou com um pedido de suspensão de liminar e sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o qual recorre da decisão do TRF-4 e pede a volta da cobrança de pedágio nas praças de Jacarezinho.
Ainda não há data definida para o julgamento desse recurso, mas a professora Ana Lucia Bacon, que lidera o movimento pelo fim do pedágio em Jacarezinho, está confiante em uma nova vitória. ''Nunca imaginamos que tudo isso fosse chegar onde chegou. Acreditamos em mais uma vitória. O nosso caso vai se tornar jurisprudência para diversas outras situações semelhantes no país. Eu já fui procurada por pessoas de outras sete cidades do Paraná e de municípios de outros quatro estados do Brasil'', destaca.
Sobre o possível problema de desemprego que o fim das praças de pedágio ocasionaria em Marques dos Reis, a professora respondeu que apenas está lutando contra uma irregularidade. ''Não podemos gerar empregos com algo que está ilegal'', rebate.
A cobrança de pedágio nas praças de Jacarezinho foi suspensa no dia 24 de outubro por decisão da corte do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4). A discussão sobre a legalidade ou não da cobrança de pedágio na cidade se arrasta desde 2006, quando o movimento liderado pela professora Ana Lúcia Bacon ingressou com a primeira ação judicial.
Em fevereiro de 2008, houve a primeira suspensão, determinada pelo Juiz Federal de Jacarezinho, Mauro Spalding, que também multou a concessionária por não orientar os usuários a guardar os comprovantes de pagamento por conta de uma ação judicial questionar a legalidade da cobrança. Em seguida, a 3Turma do TRF-4 ratificou a decisão de Spalding e as cancelas das duas praças chegaram a ficar abertas por dois dias. Mas em julho a desembargadora do mesmo Tribunal, Silvia Maria Gonçalves Goraieb, decidiu pelo retorno da cobrança. Desta vez, os 15 desembargadores mais antigos do TRF-4 reavaliaram o processo e determinaram, mais uma vez, a suspensão da cobrança.
A decisão judicial permite à Econorte reativar uma outra praça de pedágio na BR-369, que fica no município de Andirá (36 km ao oeste de Jacarezinho), o que ainda não foi feito. Nos últimos dias, a reportagem da FOLHA entrou em contato diversas vezes com a Econorte, porém não houve retorno da concessionária às solicitações de entrevistas. (W.S.)





