Agência Estado
De Brasília
Os partidos aliados do governo deverão travar amanhã, no plenário do Congresso, uma guerra regimental com as oposições para impedir a votação da medida provisória (MP) que reajustou o salário mínimo em 151 reais.
Orientados por ministros, os aliados do Palácio do Planalto vão alegar que, com a reedição da MP no último sábado, o prazo de cinco dias para apresentação de emendas estaria reaberto, impossibilitando a votação amanhã, em plena vigência desse dispositivo regimental.
As oposições, por sua vez, cobrarão o cumprimento do
acordo feito pelo líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), que, em troca da aprovação do Orçamento marcou a apreciação da MP do salário mínimo para as 14 horas de quarta-feira. O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que teve, no sábado, uma conversa com o presidente FHC, reafirmou a decisão de presidir a sessão para votar a MP.
‘‘Da minha parte, se houver quórum, vamos votar’’, afirmou. Para contestar os argumentos dos governistas, que exigem a reabertura de novos prazos, ACM afirmou: ‘‘Há precedentes.’’
Independentemente de uma MP sofrer alterações na reedição, o regimento interno estabelece reabertura de prazos para apresentação de emendas. Nesse caso, o governo tem razão quando alega que a reedição da MP do salário mínimo impedirá a votação quarta-feira, uma vez que, até lá, qualquer parlamentar poderá apresentar emendas ao texto. Mas a mesma Resolução número 1 de 1989 permite a redução desses prazos pelo presidente do Congresso.
Os líderes do governo estarão instruídos para usar todos os instrumentos para evitar a votação. ‘‘Não moverei uma palha para votar o mínimo’’, garantiu o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA).

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