Brasília - A base aliada do governo na Câmara quer concluir a votação da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) no plenário da Casa Legislativa até hoje. Os governistas pretendem aprovar a medida provisória que tranca a pauta de votações da Câmara para votar pelo menos dois dos quatro destaques da emenda 29 que ficaram pendentes na semana passada.
O mais polêmico dos destaques, que modifica a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), deve ser analisado hoje. O destaque prevê que o novo tributo não deve incidir sobre a movimentação financeira realizada no país, o que descaracterizaria a CSS dos moldes propostos pelos governistas.
O novo imposto foi sugerido como alternativa ao fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que também incidia sobre as movimentações financeiras. ''Vamos tentar votar pelo menos dois destaques'', disse o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).
Parte da oposição também defende a votação dos destaques, mas DEM e PSDB estão divididos sobre a estratégia a ser seguida na Câmara. O líder do DEM na Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), disse ser favorável à obstrução da medida provisória que tranca a pauta da Câmara para retardar a conclusão da emenda 29.
''Teremos um segundo turno da CSS no plenário da Câmara. Essa semana o governo tem menos mobilização em sua base aliada, acho que o governo terá mais dificuldades para aprovar a matéria daqui para frente'', afirmou ACM Neto.
O líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP), defendeu a conclusão da votação dos destaques para que a matéria seja derrubada pela oposição no Senado. ''O governo está mais desidratado. Continuo defendendo a conclusão da votação da CSS, mas concordo que temos que fazer isso combinados com o Senado.''
A oposição deve decidir uma única estratégia a ser seguida na Câmara, com o aval de líderes do DEM e PSDB no Senado. Os oposicionistas reconhecem que ainda precisam reunir votos para derrubar a emenda 29 e a criação da CSS no plenário da Casa.
Na semana passada, a base aliada da Câmara aprovou a emenda 29 e a criação da CSS com apenas dois votos a mais que o mínimo necessário no plenário da Casa.
Como a correlação de forças entre governo e oposição é mais equilibrada no Senado, a oposição aposta que a matéria será derrubada pelos senadores, a exemplo do que ocorreu no final do ano passado com a CPMF.

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