Agência Estado
De Brasília
Os líderes da base aliada iniciaram ontem um acordo para tentar votar a emenda constitucional que restringe o uso de medidas provisórias. Para evitar o confronto entre o Executivo e o Legislativo, o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), sugeriu abrir duas exceções no uso de MPs pelo governo.
Segundo Inocêncio, seria excluído do texto da Constituição o artigo 246, que proíbe o governo de baixar MP sobre qualquer assunto regulamentado por emenda constitucional. A proposta também permite o uso de MPs para temas tributários. 5‘‘Acho que dessa forma poderemos encontrar um acordo’’, ponderou Inocêncio.
‘‘Esse é um bom começo para o diálogo’’, respondeu o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). ‘‘O Executivo se satisfaz com a exclusão do artigo 246’’, reforçou o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Acompanhado do vice-líder do governo, deputado Arnaldo Cézar Coelho (PSDB-RJ), Inocêncio consultou o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que disse que não seria um empecilho para a realização de um acordo, apesar de ser contra modificações no texto. Durante a sessão de abertura dos trabalhos, ACM fez um rápido discurso cobrando o compromisso acertado entre ele e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), com o presidente Fernando Henrique de votar na convocação a emenda que limita as MPs.