Curitiba – A base aliada na Assembleia Legislativa (AL) ainda não desistiu de conseguir um índice maior para o governo poder remanejar as receitas do Estado. Mesmo sofrendo derrota na Comissão de Finanças, que rejeitou pedido feito pelo Executivo de poder gastar com liberdade até 20% das receitas, um requerimento solicitando a retirada do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 por duas sessões foi aprovado ontem em plenário.
Atualmente, o governo pode gastar até 15% das receitas como quiser, sem precisar consultar a Casa. Este índice foi garantido graças a uma emenda aprovada pela maioria dos parlamentares no final do ano passado. Anteriormente, este índice era de até 5%. De acordo com a liderança do Executivo na AL, a retirada do projeto da pauta foi feito para que o relatório elaborado pela Comissão de Finanças seja analisado com mais "cautela".
Este discurso foi reforçado pelo deputado Elio Rush (DEM), relator da Comissão, que alegou que houve erros em um dos artigos e que o projeto teve que ser retirado em virtude disso. Entretanto, quem apresentou o requerimento pedindo a retirada foi Romanelli, e não um dos integrantes da Comissão de Finanças. "O governo hoje tem 15% e estamos vivendo um período excepcional. É necessário de fato termos uma mobilidade nessa área, há um controle sobre todos os atos que são públicos. As alterações orçamentárias são publicadas e não há nenhuma delegação ordinária nisso. O governo mandou uma proposta com 20% de capacidade de remanejamento, e podemos manter o 15%, mas reduzir para 7% é muito radical", alegou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
Ainda segundo ele, não há como votar o projeto sem haver concordância com tudo o que está no relatório da Comissão. "Tenho uma posição dentro do parlamento que é de representar o governo. O Poder Executivo acha que é necessário ter no mínimo 15%, pediu 20%, então vamos trabalhar para buscar uma solução que viabilize aquilo que o governo entende como importante para a gestão orçamentária do Estado", reforçou.
Já o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), criticou a manobra adotada pela base aliada. "Na verdade o governador quer um orçamento só para ele. É muito ruim esta situação. O texto foi entregue, ele soube da alteração do conteúdo da proposta na Comissão e, não conformado com isso, apelou para a proposta ser retirada do plenário", ressaltou.

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