Curitiba - Os deputados estaduais autorizaram, ontem, que o governo do Paraná reúna numa única conta bancária todos os recursos públicos ligados ao Executivo. O montante pode chegar, em 2014, a R$ 33 bilhões (estimativa de movimentação do Tesouro Estadual), que sem a medida estariam dispersos em ''milhares'' de cadernetas. A votação ocorreu num plenário tumultuado pelo adiamento da data-base, após transformação em comissão geral e duas sessões plenárias consecutivas.
Antes de seguir para sanção do governador, a matéria passa por nova votação em Redação Final. Duas emendas foram aprovadas em plenário e precisam ser integradas ao texto original. A base governista tentará marcar uma reunião extraordinária da Comissão de Redação (presidida por Alexandre Curi, do PMDB) na manhã de hoje, para que a última votação ocorra já nesta quarta-feira. Ontem a análise em dois turnos manteve os deputados na Assembleia Legislativa até as 19 horas.

Emendas em plenário
Sete emendas foram apresentadas em plenário. A oposição quis deixar de fora da conta única as universidades estaduais e os outros poderes. Também pedia a exclusão do artigo quinto da lei, que no entendimento desses parlamentares permite que o governo estadual se ''aproprie'' de rendimentos vindos de outras fontes. O plenário só acatou duas modificações. Uma delas é do deputado Tercílio Turini (PPS), que fez constar o respeito às leis orçamentárias.
A outra emenda aceita partiu do próprio líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), que deixou de fora da conta única os repasses federais e as transferências constitucionais. Já não entrariam nessa caderneta os orçamentos das empresas públicas (Copel, Sanepar e Compagás, por exemplo), dos Portos e da Paraná Previdência. A unificação dos recursos numa única conta, segundo fontes oficiais, permitirá controlar melhor a aplicação dos recursos.
A conta única também vai possibilitar que recursos ''parados'' sejam emprestados de uma pasta a outra dentro do ano fiscal, sendo ''devolvidos'' no final do período. A nova engenharia financeira foi criticada pela oposição, que disse haver ''muitas entrelinhas'' no projeto enviado às pressas pela administração à AL. A proposição chegou semana passada na Assembleia.

Depósitos judiciais
Surpreendeu a todos os parlamentares, ontem, a manifestação do primeiro-secretário da AL, Plauto Miró (DEM). Ele pediu a palavra em plenário e, rompendo um alinhamento leal à administração Beto Richa (PSDB), disse que votaria contra a medida. Entre os políticos, o comentário é que Plauto estaria sinalizando com isso o ''jogo duro'' dos bastidores pela vaga em aberto para o Tribunal de Contas, que ele disputa nos bastidores contra o deputado Fábio Camargo (PTB). ''Não é contra o governo, é contra o projeto'', minimizou Plauto.
''É uma decisão inconstitucional, pois abre margem para o governo estadual incluir na conta única os depósitos judiciais. No dia 8 de janeiro deste ano, o governo pediu ao Tribunal de Justiça (TJ) que liberasse 70% dos depósitos, com base numa lei federal. Em abril, o Órgão Especial, presidido por Clayton Camargo, negou o pedido por considerar a medida inconstitucional'', declarou Plauto.
A adesão do TJ à conta única poderia vir acompanhada dos depósitos judiciais, desafogando o fluxo de caixa do Estado. Deputados estaduais estimam que o valor pode chegar a R$ 2 bilhões, provenientes de ações ainda em análise na Justiça. Dizem que também poderia mudar a direção da base governista, virando esses votos para Fábio Camargo, filho do presidente do TJ. ''É dinheiro que não é do governo, nem do TJ, por isso teria que ficar de fora da conta única'', disse Plauto à imprensa.

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