Brasília - Os líderes da base de sustentação do governo na Câmara dos Deputados fecharam ontem um acordo com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo. O acerto definiu que o texto aprovado consensualmente pelo Senado no ano passado será aprovado pelos deputados com apenas duas supressões. A regra que estabelece a vigência da concessão de benefícios fiscais - 11 anos para o setor industrial e cinco para o comercial - será retirada do texto constitucional e incluída em lei complementar.
  A outra alteração estabelece que a definição da lista de produtos que se enquadra em cada uma das cinco faixas do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) também ficará de fora do texto constitucional e deverá ficar sob a responsabilidade do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
  Essas mudanças permitirão que, tão logo seja votada, a proposta de emenda constitucional siga imediatamente para a promulgação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De outra forma, o texto precisaria voltar ao Senado para uma nova rodada de discussão e por nova votação em plenário.
  O acordo será levado agora aos partidos de oposição. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou o acerto. ‘‘Essa foi a nossa melhor reunião’’, afirmou.

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